Lei Ordinária Nº 1331 de 16/12/2009

Art. 1º. Ficam fixados FERIADOS MUNICIPAIS em Marialva-Pr., para o exercício de 2.010, em observância a Lei Federal nº 9.093, de 12.09.1.995, as seguintes datas:

MÓVEIS

ü 02 de abril - Sexta-Feira da Paixão

ü 03 de junho - “Corpus Christi”

FIXOS

ü 13 de maio - Nossa Senhora de Fátima - (Padroeira do Município)

ü 14 de novembro - Aniversário de Fundação do Município

Parágrafo Único: Nas datas fixadas no “caput” deste Artigo, não funcionarão o Comércio, Indústria, Estabelecimentos de Crédito e Órgãos Públicos, com exceção daqueles que por força da natureza dos seus serviços não podem paralisar suas atividades, devendo, porém, ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 16 de dezembro de 2 009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal