CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1328 de 08/12/2009

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Data da Norma

08/12/2009

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para reforço da dotação a seguir especificada:

Suplementação

40.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE MARIALVA

40.001.00.000.0000.0.000. IPAM

40.001.04.122.0007.2.002. PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

3.3.90.01.00.00 02040 APOSENTADORIAS E REFORMAS..................................R$ 280.000,00

3.3.90.03.00.00 02040 PENSÕES ..............................................................................R$ 60.000,00

Total da Suplementação.........................................R$ 340.000,00

Artigo 2º. Para atender ao disposto no Artigo 1º, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) servirá como recurso o proveniente do Provável Excesso de Arrecadação através do cálculo pelo método da “probabilidade”, de acordo com o Artigo 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso:

02040 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO CORRENTE ..............R$ 340.000,00

Artigo 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos Anexos do P.P.A. e L.D.O.

Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Fonte: 02040

MÊSES EXERCÍCIO ANTERIOR -2008 EXERCÍCIO ATUAL - 2009

NO MÊS ACUMULADO NO MÊS ACUMULADO

Janeiro 195.522,33 195.522,33 226.953,82 226.953,82

Fevereiro 195.318,80 390.841,13 234.929,90 461.883,72

Março 206.641,71 597.482,84 232.147,20 694.030,92

Abril 199.753,45 797.236,29 227.185,96 921.216,88

Maio 200.663,92 997.900,21 235.267,90 1156.484,78

Junho 155.853,92 1.153.754,13 229.140,36 1.385.625,14

Julho 208.167,93 1.361.922,06 226.369,41 1.611.994,55

Agosto 206.999,51 1.568.921,57 213.684,00 1.825.678,55

Setembro 205.959,95 1.774.881,52 222.723,47 2.048.402,02

Outubro 205.383,85 1.980.265,37

Novembro 215.138,64 2.195.404,01

Dezembro 405.423,26 2.600.827,27

(OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO)

a) Arrecadação do 1º Período/2008 (janeiro à Setembro) ..............R$ 1.774.881,52

b) Arrecadação do 2º Período/2008 (Outubro à Dezembro) ............R$ 825.945,75

c) Arrecadação do 1º Período/2009 (Janeiro à Setembro)................R$ 2.048.402,02

CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( r )

1º Período do Exercício Atual 2.048.402,02

r = --------------------------------------------- = ----------------------------- r = 1,15

1º Período do Exercício Anterior 1.774.881,52

2º Período do Exerc. Anterior x r = Provável Arrec. do 2º Período do Exerc. Atual

825.945,75 x 1,15 = 949.837,61

Receita Prevista para o Exercício Atual (Fonte: 02040)...................R$ 1.810.512,50

(+) 1º Período deste Exercício........................R$ 2.048.402,02

(+) Provável Arrecadação do 2º Período........R$ 949.837,61

(-) Créditos Adicionais abertos com recursos

de excesso de arrecadação.........................R$ 390.000,00......R$ 2.608.239,63

(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO......................R$ 797.727,13

TOTAL UTILIZADO ......................................................................R$ 340.000,00