Lei Ordinária Nº 1323 de 01/12/2009

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, em forma de premiação, com amparo no Art. 17, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, aos expositores classificados do Concurso de Qualidade da Uva Exposta e respectivo Regulamento, durante a realização da 17ª Edição da Festa da Uva Fina de Marialva, conforme abaixo:

CAMPEÃ DAS CAMPEÃS

1 (uma) camioneta modelo SAVEIRO 1.6 CE 0K - marca Volkswagen, ano 2009/2010, chassi nº 9BWLB05UAP069730, prata siryus, Renavam nº 203458, motor nº CCR 805479.

MODALIDADE “CAIXA”

4 TVs LCD de 42' aos quatro 1ºs classificados

5 Note Books aos cinco 2ºs classificados

5 TVs LCD de 20' aos cinco 3ºs classificados

MODALIDADE “CACHO”

5 Note Books aos cinco 1ºs classificados

5 TVs LCD de 20' aos cinco 2ºs classificados

5 Micro Systems aos cinco 3ºs classificados

SORTEIO ENTRE OS PARTICIPANTES

1 TV LCD de 42' a ser sorteada entre todos os participantes

Parágrafo 1º. Para a premiação de que trata o “caput” deste Artigo, considerar-se-ão classificados os expositores escolhidos pela Comissão Julgadora durante o evento, respeitado seu Regulamento, os quais receberão os prêmios no decorrer da 17ª Edição da Festa da Uva Fina, sendo que na categoria “Campeã das Campeãs”, o expositor classificado responderá pela documentação, inclusive quanto a transferências.

Parágrafo 2º. Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 03.003.04.122.0003.1.017-4.4.90.52.00.00.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 01 dezembro de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal