Lei Ordinária Nº 1292 de 17/09/2009

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-255.000,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário municipal

158 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.........................................................R$- 100.000,00

161 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................R$- 70.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 Depto. de Limpeza Pública

06.007.15.452.0013.1.161 Aquisição equip. necessários a manutenção limpeza pública

237 4.4.90.52.00.00 01511 Equipamentos e material permanente...............................R$- 85.000,00

Total.......................R$- 255.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-255.000,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.005 Parcelamento ao INSS

102 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado...........................R$- 85.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.25.752.0013.2.041 Serviços de manutenção da iluminação pública

294 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo........................................................R$- 170.000,00

Total......................R$- 255.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 17 de Setembro de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal