Lei Ordinária Nº 1286 de 20/08/2009

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.946.000,00 (Hum milhão e novecentos e quarenta e seis mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

54 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............R$- 100.000,00

59 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 55.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

319 3.1.90.04.00.00 01303 Contratação por tempo determinado.............................R$- 222.000,00

320 3.1.90.04.00.00 31495 Contratação por tempo determinado.............................R$- 76.000,00

322 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............R$- 793.000,00

323 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações patronais - INSS........................................R$- 282.000,00

325 3.1.91.13.00.00 01303 Obrigações patronais.....................................................R$- 196.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Diretor

08.001.09.272.0070.2.215 Pagto. aposentadorias e pensões aos servidores regidos p/lei

413 3.1.90.03.00.00 01000 Pensões..........................................................................R$- 10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.144 Outras despesas no ensino fundamental

568 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 162.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.193 Serviços de manutenção ao esporte amador no Município

821 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 30.000,00

823 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 20.000,00

Total....... R$- 1.946.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.946.000,00 (Hum milhão e novecentos e quarenta e seis mil reais),servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.02.062.0002.2.002 Manutenção serviços da defensoria publica municipal

6 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 11.025,00

7 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais - INSS.........................................R$- 2.205,00

8 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 3.300,00

9 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 2.205,00

10 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 3.300,00

02.001.04.121.0003.2.020 Serviços de planejamento e orçamentação

14 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 5.500,00

16 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 3.300,00

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do sistema de controle interno

36 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais......................................................R$- 10.000,00

38 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 5.500,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Patrimônio

03.001.04.122.0003.2.006 Manutenção e controle do patrimônio

39 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 22.050,00

42 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 5.200,00

43 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 2.205,00

44 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 5.500,00

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.1.003 Aquisição de um ônibus para transporte de servidores

51 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente............................R$- 5.250,00

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

60 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 22.050,00

03.003.04.122.0003.2.010 Serviços de eventos no Município

66 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 100.000,00

68 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 100.000.00

03.003.04.122.0003.2.011 Profissionalização do servidor público

70 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 2.625,00

03.003.04.122.0003.2.014 Manutenção dos serviços a cargo do gerente distrital

74 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 5.512,50

03.003.04.122.0003.2.015 Serviços de manutenção da ouvidoria municipal

79 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..............R$- 5.512,50

80 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais - INSS.........................................R$- 2.205,00

81 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 5.500,00

82 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 5.500,00

83 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 5.500,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Tributação

04.002.04.129.0003.2.018 Serviços de lançamento e fiscalização de tributos

99 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 10.500,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.1.203 Manutenção estradas rurais Aquidaban e São Miguel do Cambuí

131 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.........................................................R$- 8.925,00

06.001.15.451.0013.1.384 Padronização calçadas publicas toda av. C. Colombo

132 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.........................................................R$- 10.500,00

06.001.16.482.0014.1.067 Construção casas populares p/ famílias baixa renda

141 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.........................................................R$- 201.005,00

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0013.1.381 Aquisição de um caminhão com carroceria

148 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente...........................R$- 11.700,00

06.002.26.782.0021.1.012 Aquisição de um caminhão basculante

149 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente...........................R$- 70.000,00

06.002.26.782.0021.1.386 Abertura e man.novas ruas lig.os j.da zona norte ao centro cidade

154 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 21.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.014 Arborização de ruas e avenidas da sede e distritos

162 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 21.500,00

06.003.15.451.0013.1.016 Reforma da praça Rute Lemucch Castilho

164 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 160.000,00

06.003.15.451.0013.1.041 Construção de praça no Jardim Santa Isabel

170 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 11.025,00

06.003.15.451.0013.1.194 Rem. Praças distrito aquidaban S. M.Cambui c/ col.ba

174 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 15.750,00

06.003.15.451.0013.2.029 Manutenção de outras áreas com atuações especificas

186 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 5.500,00

187 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..................R$- 5.500,00

188 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 5.500,00

06.003.15.451.0013.2.221 Custear despesas para implantação do procon em Marialva

189 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 10.000,00

190 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 20.000,00

06.003.15.452.0013.1.023 Ampliação do espaço físico do mortuário Municipal

192 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 86.000,00

06.003.15.452.0013.1.206 Aquisição terreno para ampliação do cemitério Municipal

199 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 31.500,00

06.003.15.452.0013.1.405 Obras de revitalização e paisagismo nas Vilas Antonio e Messias

203 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 30.000,00

06.003.15.452.0013.2.033 Aplicação de contribuições dos estados

216 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 5.500,00

217 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..................R$- 5.500,00

218 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 5.500,00

06.003.26.451.0013.1.035 Pavimentação asfáltica na rua Navarro Distrito Aquidaban

220 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 26.250,00

06.005.00.000.0000.0.000 Depto. de Patrulha Mecanizada

06.005.15.452.0013.2.037 Serviços de manutenção da patrulha mecanizada

230 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 10.800,00

232 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 11.025,00

06.006.00.000.0000.0.000 Depto. de Coleta Seletiva

233 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 11.025,00

234 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..................R$- 5.500,00

235 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 14.100,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.037 Obras readequação do pontilhão da Rua João XVIII

246 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 13.125,00

06.008.26.782.0013.1.040 Construção canteiro central av. Padre Theo Hermann

251 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 22.000,00

06.008.26.782.0013.1.048 Obras de pavimentação na estrada jaguaruna

253 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 23.600,00

06.008.26.782.0013.1.049 Recapeamento asfáltico na estrada Santa Fé

255 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 80.000,00

06.008.26.782.0013.1.053 Pavimentação poliédrica na estrada cooperativa

259 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 22.000,00

06.008.26.782.0013.1.054 Pavimentação poliédrica na estrada do engenho

260 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 22.000,00

06.008.26.782.0013.1.060 Pav. asf. trav. Mva entre r. pampl. e jag.em Aquidaban

264 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 20.000,00

06.008.26.782.0013.1.371 Obras de pavimentação na estrada keller

272 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 25.000,00

06.008.26.782.0013.1.388 Const.viaduto linha férrea lig.Av.theo Hermann r.Mauricio M Mago

274 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações........................................................R$- 31.000,00

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.25.752.0013.2.041 Serviços de manutenção da iluminação publica

294 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 200.000,00

296 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..................R$- 11.025,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.301.0008.2.043 Programa de atenção básica

305 3.3.90.30.00.00 31495 Material de consumo.....................................................R$- 30.000,00

306 3.3.90.36.00.00 31495 Outros serviços de terceiros - pessoa física..................R$- 15.000,00

07.002.10.302.0008.1.074 Aquisição e construção da clinica odontológica

313 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações........................................................R$- 5.875,00

07.002.10.302.0008.1.079 Construção da clinica materno-infantil

314 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações........................................................R$- 6.125,00

07.002.10.302.0008.2.053 Clinica p/mulheres e bebes conj. Marialva II

360 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil............R$- 11.025,00

07.002.10.302.0008.2.060 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial

376 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo.....................................................R$- 12.000,00

07.002.10.302.0008.2.212 campanhas ed.prev. área saúde pub. c/ temas espec.

382 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 10.500,00

07.002.10.302.0008.2.220 Custear programas voltados a educ. prev. na área saúde município

383 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.....................................................R$- 10.000,00

07.002.10.303.0008.2.057 Aquis. medicamentos p/ uso profilático e terapêutico

385 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo.....................................................R$- 6.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

08.002.08.242.0006.2.062 Assistência social ao portador de deficiência

419 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 49.000,00

08.002.08.243.0006.2.068 Serviços de assistência a criança e ao adolescente

422 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 20.000,00

423 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 10.000,00

08.002.08.243.0006.2.069 Programa menor aprendiz (dest. a adolescentes 14 a 18)

425 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo......................................................R$- 11.550,00

08.002.08.244.0006.1.097 Construção de albergue, casa de transição

439 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.........................................................R$- 15.000,00

08.002.08.244.0006.2.071 Programa de apoio social econômico a fam. de baixa renda

451 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais - INSS.........................................R$- 7.700,00

454 3.3.90.32.00.00 01000 Material de distribuição gratuita....................................R$- 15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.139 Programa prom. de jogos escolares da rede pública de ensino

540 3.3.90.36.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 11.025,00

541 3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 8.400,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Meio Ambiente

10.002.18.541.0016.1.402 Execução de limpeza dos córregos do Município

660 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.........................................................R$- 25.000,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

11.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Comércio

11.002.23.691.0019.1.150 Ad. inst. lab. inf. bas. e avanç. p/pep. Adolescentes e jovens

681 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente............................R$- 20.000,00

11.002.23.691.0019.2.168 Cursos prof. c/ênfase ao com. e serv. parc. Aclimar

691 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 5.000,00

Total.........R$- 1.946.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 20 de Agosto de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal