Lei Ordinária Nº 1261 de 17/06/2009

Art. 1º. Fica instituído o Concurso “A VIDA SEM DROGA É UM SHOW”.

Parágrafo Único. O Concurso de que trata o caput deste artigo será realizado anualmente, no período compreendido de maio a agosto, entre alunos das escolas da rede pública e particular, como instrumento de promoção à saúde e prevenção às drogas lícitas e ilícitas.

Art. 2º. Para a consecução dos objetos desta Lei, poderão ser firmadas parcerias entre as Secretarias Municipais de Educação e da Saúde e de escolas da iniciativa privada e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em colaborar.

Art. 3º. O concurso de que trata esta Lei visa o incentivo à produção pelos estudantes, de peças de todas as categorias, desde desenhos, textos, música, teatro, fotografias, vinhetas e outras com premiações aos três primeiros classificados, e na medida do possível premiações por categoria individual.

Art. 4º. Fica o Município autorizado a receber doações de órgãos públicos e da iniciativa privada destinadas às premiações do concurso “A Vida sem Droga é um Show”.

Art. 5º. O Chefe do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador Autor: Carlos Alberto Ramos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de junho de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal