Lei Ordinária Nº 480 de 30/03/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até R$ - 600,00(seiscentos reais) à entidade denominada Associação de Mulheres Evangélicas “Vasos de Alabastro” - A.M.E., CNPJ n.º 05.301.804/0001-44 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 266/02, compreendendo o período de abril à junho, no exercício de 2004.

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste artigo, correrão à conta da dotação orçamentária n.º 05.003.08.244.0081.2065.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 30 de março de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -