Lei Ordinária Nº 1240 de 05/05/2009

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-804.500,00 (Oitocentos e quatro mil e quinhentos reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

53 3.1.90.04.00.00 01000 Contratação por tempo determinado..............................R$- 40.000,00

55 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais........................................................R$- 60.000,00

56 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais........................................................R$- 88.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.306.0010.2.132 Merenda escolar

487 3.3.90.30.00.00 31116 Material de consumo........................................................R$- 31.500,00

09.001.12.361.0010.2.135 Manutenção serv. de coord. do ensino fundamental do município

525 3.1.90.04.00.00 01103 Contratação por tempo determinado..............................R$- 15.000,00

526 3.1.90.04.00.00 01104 Contratação por tempo determinado..............................R$- 30.000,00

532 3.3.90.30.00.00 01103 Material de consumo.........................................................R$- 40.000,00

534 3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................R$- 40.000,00

09.001.12.361.0010.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

558 3.3.90.30.00.00 01103 Material de consumo.........................................................R$- 90.000,00

559 3.3.90.30.00.00 01104 Material de consumo.........................................................R$- 50.000,00

564 3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................R$- 50.000,00

565 3.3.90.39.00.00 01104 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................R$- 40.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Meio Ambiente

10.002.18.541.0016.1.128 Execução galerias e/ou readequação esc. águas pluviais

654 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações............................................................R$-230.000,00

Total.........................R$-804.500,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-804.500,00 (Oitocentos e quatro mil e quinhentos reais),servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

63 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo........................................................R$- 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de Arrecadação

119 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 80.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário municipal

158 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo........................................................R$- 120.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.2.031 Serviços de manutenção dos cemitérios

207 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo........................................................R$- 40.000,00

06.006.00.000.0000.0.000 Depto. de coleta seletiva

06.006.15.452.0013.2.038 Serviços de manutenção a coleta seletiva de lixo

235 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 30.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Diretor

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços gerais de assistência social do município

408 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............R$- 100.000,00

08.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência social - FMAS

08.002.08.244.0006.2.214 Invest. financ. em infra-estrutura e pessoal p/ o conselho tutelar

482 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo........................................................R$- 9.000,00

483 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...................R$- 9.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.306.0010.2.134 Merenda escolar - CRECHES

489 3.3.90.30.00.00 31117 Material de consumo........................................................R$- 31.500,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.2.173 Manutenção serviços de saneamento da rede de esgoto sanitário

728 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 15.000,00

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção serviços de abastecimento de água e esgoto

742 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............R$- 350.000,00

Total...........R$- 804.500,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal