Lei Ordinária Nº 1232 de 17/04/2009

Art. 1º. Fica instituída no Município de Marialva, “A SEMANA DO MEIO AMBIENTE”.

Parágrafo Único. Na “Semana do Meio Ambiente”, terá destaque, principalmente, o dia 5 de junho, quando se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

Art. 2º. A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:

I - promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

II - estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;

III - a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.

Art. 3º. A Semana do Meio Ambiente contará com realização de atividades, compreendendo a realização de seminários, palestras e/ou debates, exposições, apresentações artísticas, entrega de mudas de árvores e panfletos educativos.

Art. 4º. A coordenação das comemorações da “SEMANA DO MEIO AMBIENTE”, ficará a cargo do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Secretaria de Água e Esgoto, que atuará em sintonia com os demais órgão, instituições, empresas e comunidade em geral.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Ramos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de abril de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal