CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 1217 de 02/03/2009
Súmula: Dá nova redação a Letra b, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 660/2005.
Data da Norma
02/03/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Dá nova redação a letra b, do
Art. 1º, da Lei Municipal nº 660/2005, de 18/05/2005, que ficará:
Art. 1º. - ... a)... b) - que possuam personalidade jurídica há mais de 3 (três) meses quando se tratarem de associações de pais e mestres e no âmbito da saúde pública.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 02 de março de 2009. Vereadores Autores: Luiz Antonio Fernandes e Marcio Júnior Magalhães Navarro. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/03/2009
Detalhes
- Processo
- 146/2009
- Data
- 11/02/2009
- Requerente
- Marcio Junior Magalhães Navarro
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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