CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1212 de 20/02/2009

Súmula: Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos aplicados aos servidores ativos e agentes públicos da Câmara Municipal de Marialva e altera o valor dos vencimentos dos símbolos CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 975/2007, alterada pela Lei Municipal nº. 1.093/2008 e CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 976/2007, alterada pela Lei Municipal nº. 1.093/2008, em 10% (dez por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2.009.
Data da Norma
20/02/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica concedido a Revisão Geral Anual, sobre os vencimentos aplicados aos servidores ativos e agentes públicos da Câmara Municipal de Marialva e altera o valor dos vencimentos dos símbolos CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 975/2007 e CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 976/2007, alteradas pela Lei Municipal nº. 1093/2008, em 10% (dez por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2.009.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2009. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
198/2009
Data
18/02/2009
Requerente
Mesa Diretora
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 1212
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