Lei Ordinária Nº 1197 de 17/12/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-727.000,00 (Setecentos e vinte e sete mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0003.2.003 Administração do gabinete

19 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 16.000,00

23 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 4.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

54 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 70.000,00

59 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoal jurídica........................R$- 30.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.005 Parcelamento ao INSS

102 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.................................R$- 12.000,00

04.003.04.123.0003.1.006 Parcelamento ao FGTS

103 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.................................R$- 20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

05.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Recursos Humanos

05.001.04.122.0003.2.025 Relações de trabalho

121 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 13.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras públicas

139 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 20.000,00

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário municipal

157 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 50.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

175 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.059 Ampliação do centro municipal de saúde

295 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações..................................................................R$- 139.000,00

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

305 3.1.90.04.00.00 31495 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 7.000,00

306 3.1.90.04.00.00 31497 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 10.000,00

308 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações patronais...............................................................R$- 13.000,00

07.002.10.302.0008.2.050 Recursos dest. programa medico família serem gastos infra-estrutura

327 3.1.90.04.00.00 31495 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.09.272.0070.2.215 Pagamento de aposentadorias e pensões aos serv. regidos pela lei 665/71

464 3.1.90.01.00.00 0100 Aposentadorias e reformas.....................................................R$- 10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.141 Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 60%

518 3.1.90.11.00.00 01101 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 175.000,00

520 3.1.91.13.00.00 01101 Obrigações patronais..............................................................R$- 30.000,00

09.001.12.361.0010.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

531 3.1.90.13.00.00 01104 Obrigações patronais..............................................................R$- 3.000,00

532 3.1.91.13.00.00 01104 Obrigações patronais..............................................................R$- 5.000,00

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.2.151 Manutenção serviços relacionados com a difusão cultural

579 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

597 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 15.000,00

Total............................R$- 727.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-727.000,00 (Setecentos e vinte e sete mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0003.2.003 Administração do gabinete

22 3.3.90.14.00.00 01000 diárias - pessoal civil..............................................................R$- 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000 Depto. de tributação

04.002.04.129.0003.2.018 Serviços de lançamentos e fiscalização de tributos

98 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 15.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.004 Amortização da divida de operação de crédito

101 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.................................R$- 60.000,00

04.003.04.123.0003.2.022 Serviços de pagamentos e recebimentos

109 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de arrecadação

119 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 6.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

05.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Recursos humanos

05.001.04.122.0003.2.025 Relações de trabalho

127 3.3.90.91.00.00 01000 Sentenças judiciais.................................................................R$- 20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.1.012 Aquisição de caminhão basculante

148 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente....................................R$- 20.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.041 Construção de praça no jardim Santa Isabel

169 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

06.003.15.452.0013.2.032 Serviços de manutenção de praças, parques e jardins

205 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 20.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de viação

06.008.26.782.0013.1.047 Construção e reformas de pontes

241 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 15.000,00

06.008.26.782.0013.1.388 Const. Viaduto s/linha férrea lig.av. Theo Hermann a rua M.M. Mago

263 4.4.90.51.00.00 1000 Obras e instalações.................................................................R$- 25.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.079 Construção da clinica materno infantil

300 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações.................................................................R$- 139.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços gerais de assistência social do Município

434 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 30.000,00

08.001.09.272.0070.2.215 Pagamento de aposentadorias e pensões aos serv. reg. pela lei 665/71

465 3.1.90.03.00.00 01000 Pensões..................................................................................R$- 15.000,00

466 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais.............................................................R$- 5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.141 Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 60%

519 3.1.90.13.00.00 01101 Obrigações patronais..............................................................R$- 52.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

600 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 15.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.1.152 Aquisição constr. e reforma de imobilizações técnicas

663 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 15.000,00

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.2.173 Manutenção serviços de saneamento da rede de esgoto sanitário

684 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 10.000,00

12.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Arrecadação

12.003.17.512.0015.2.174 Manutenção serviços arrecadação de tarifas de água e esgoto

691 3.1.90.11.00.00 0100 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 25.000,00

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção serviços de abastecimento de água e esgotos

697 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 25.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.182.0005.1.162 Reequipamento do corpo de bombeiros

719 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente....................................R$- 35.000,00

17.000.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

17.001.00.000.0000.0.000 Reserva de Contingência

17.001.99.999.0023.9.201 Reserva de Contingência

797 9.9.99.99.00.00 01000 Reserva de Contingência......................................................R$- 140.000,00

Total............................R$- 727.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2008.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal