Lei Ordinária Nº 1173 de 22/10/2008

Art. 1º Fica autorizada Renovação de Convênio pelo período compreendido entre outubro de 2008, até 31 de dezembro de 2008, com o Hospital São Pedro Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, com sede neste município, CNPJ nº 79.068.870/0001-52, para procedimentos hospitalares de acesso a parto, por gestantes carentes deste município, repassando a este o valor de R$-183,00 (cento e oitenta e três reais) por procedimento, Convênio este celebrado mediante autorização dada pela Lei Municipal nº 968/07.

Parágrafo Único Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 07.002.10.302.0008.2.044-3.3.90.39.00.00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 22 de outubro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal