Lei Ordinária Nº 1166 de 15/10/2008

Art. 1º. Ficam fixados FERIADOS MUNICIPAIS em Marialva-Pr., para o exercício de 2.009, em observância a Lei Federal nº 9.093, de 12.09.1.995, as seguintes datas:

MÓVEIS

ü 10 de abril - Sexta-Feira da Paixão

ü 11 de junho - “Corpus Christi”

FIXOS

ü 13 de maio - Nossa Senhora de Fátima - (Padroeira do Município)

ü 14 de novembro - Aniversário de Fundação do Município

Parágrafo Único: Nas datas fixas no “caput” deste Artigo, não funcionarão o Comércio, Indústria, Estabelecimentos de Crédito e Órgãos Públicos, com exceção daqueles que por força da natureza dos seus serviços não podem paralisar suas atividades, devendo, porém, ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de outubro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal