Lei Ordinária Nº 1157 de 17/09/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.054.000,00 (Hum milhão e cinqüenta e quatro mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias:

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.02.062.0002.2.001 Atividades jurídicas

1 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 30.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

53 3.1.90.04.00.00 01000 Contratação por tempo determinado........................................R$- 50.000,00

54 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 140.000,00

55 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 40.000,00

56 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 40.000,00

59 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Contabilidade

04.001.04.124.0003.2.017 Serviços de contabilidade

89 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 40.000,00

94 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 30.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.006 Parcelamento ao F.G.T.S.

103 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.............................R$- 20.000,00

04.003.04.123.0003.1.025 Parcelamento ao IPAM

104 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado..................................R$- 35.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras públicas

134 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 80.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 Depto. de Limpeza Pública

06.007.15.452.0013.2.039 Serviços de limpeza pública

229 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 73.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

304 3.1.90.04.00.00 01303 Contratação por tempo determinado...................................R$- 80.000,00

308 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações patronais................................................................R$- 50.000,00

313 3.3.90.36.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 25.000,00

315 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 80.000,00

07.002.10.304.0008.2.059 Prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis

374 3.3.90.30.00.00 01308 Material de consumo................................................................R$- 35.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.078 Ajuda financeira entidades e comunidades s/ fins lucrativos

442 3.3.50.41.00.00 01000 Contribuições...........................................................................R$- 40.000,00

08.001.09.272.0070.2.215 Pagamento de aposentadorias e pensões a serv. reg. p/ Lei 665/71

464 3.1.90.01.00.00 01000 Aposentadorias e reformas........................................................R$- 56.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.135 Manutenção serviços de coordenação do ensino fundamental município

501 3.1.90.04.00.00 01103 Contratação por tempo determinado........................................R$- 30.000,00

09.001.12.361.0010.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

529 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 60.000,00

Total..................R$-1.054.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.054.000.00 (Hum milhão e cinqüenta e quatro mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.04.121.0003.2.020 Serviços de planejamento e orçamentação

14 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 5.000,00

02.001.04.122.0003.2.003 Administração do Gabinete

21 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 5.000,00

02.001.05.153.0003.2.005 Serviços e cargo da junta de serviço militar

30 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 6.200,00

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do sistema de controle interno

34 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 23.000,00

36 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 11.500,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Patrimônio

03.001.04.122.0003.2.006 Manutenção e controle de patrimônio

41 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 4.000,00

03.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Licitações e Compras

03.002.04.122.0003.2.007 Serviços de compras e materiais

47 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 10.000,00

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

65 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Contabilidade

04.001.04.124.0003.2.017 Serviços de Contabilidade

91 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 12.000,00

04.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Tributação

04.002.04.129.0003.2.018 Serviços de lançamento e fiscalização de tributos

95 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 45.000,00

97 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 19.900,00

99 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 10.000,00

100 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 35.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.2.022 Serviços de pagamentos e recebimentos

108 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 13.000,00

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de arrecadação

114 3.1.91.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 19.000,00

116 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 11.000,00

119 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 35.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

05.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Recursos humanos.

05.001.04.122.0003.2.025 Relações de trabalho

123 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 6.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras públicas

135 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 13.600,00

136 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 14.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

177 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 12.000,00

06.003.15.452.0013.2.031 Serviços de manutenção dos cemitérios

198 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais..........................................................R$- 5.000,00

06.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Almoxarifado

06.004.15.452.0013.2.036 Serviço de almoxarifado

213 3.1.91.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 50.000,00

215 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 5.000,00

06.005.00.000.0000.0.000 Depto. de Patrulha Mecanizada

06.005.15.452.0013.2.037 Serviços de manutenção da patrulha mecanizada

224 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 10.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.2.040 Serviços de manutenção da rede viária do município

264 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 10.000,00

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.04.122.0013.2.042 Manutenção dos serviços de engenharia

271 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 15.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.050 Rec. dest. ao programa médico família serem gastos c/infra-estrutura

326 3.1.90.04.00.00 01303 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 18.000,00

07.002.10.302.0008.2.051 Centro de saúde bucal, excl. para atendimento odontológico

337 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

07.002.10.302.0008.2.053 Clinica para mulheres e bebes no conj. Mariava II

344 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas...............................................R$- 10.000,00

07.002.10.302.0008.2.054 Contratação de uma(a) fisioterapeuta municipal

349 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 20.000,00

07.002.10.302.0008.2.056 Constr. espc. Em neurologia e oftalmologia, incls. realização cirurgia

352 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 6.000,00

354 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

07.002.10.302.0008.2.058 Médico pago p/ município p/ realização cesarianas gestantes carentes

355 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 20.000,00

07.002.10.302.0008.2.060 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial

358 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 15.000,00

360 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo...............................................................R$- 21.000,00

07.002.10.302.0008.2.210 Programa p/recup. de pessoas c/ dependência química

363 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV IÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.242.0006.2.062 Assistência social ao portador de deficiência

387 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 15.000,00

08.001.08.244.0006.2.071 Programa de apoio social e econômico a família de baixa renda

420 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 7.300,00

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços gerais de assistência social do município

427 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 220.000,00

434 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 50.000,00

08.001.08.244.0006.2.214 Investimentos em infra-estrutura e pessoal p/ conselho tutelar

461 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 9.000,00

462 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 9.000.00

08.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Promoção Social

08.002.08.244.0006.2.133 Promoção do desenvolvimento econômico social e combate a probreza

468 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 20.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.2.151 Manutenção serviços relacionados com a difusão cultural

578 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

599 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 12.000,00

601 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 16.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.2.172 Manutenção dos serviços a cargo do DAE

673 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 6.000,00

674 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 11.000.00

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.2.173 Manutenção serv. de saneamento da rede de esgoto sanitário

686 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais.........................................................R$- 8.400,00

687 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

689 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 16.000,00

12.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Arrecadação

12.003.17.512.0015.2.174 Manutenção serviços arrecadação de tarifas de água e esgoto

694 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 8.000,00

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção,

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção serviços de abastecimento de água e esgoto

699 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 12.300,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.181.0005.2.177 Serviços municipais a cargo da segurança pública municipal

713 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

714 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 15.000,00

13.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Trânsito

13.003.26.782.0005.2.181 Manutenção dos serviços de trânsito do município

738 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais..............................................................R$- 5.000,00

14.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

14.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Turismo

14.001.15.695.0013.2.182 Manutenção de atividades turísticas no município

748 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 5.000,00

15.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

15.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Desenvolvimento Econômico

15.001.04.122.0003.2.183 Manutenção serv. voltados ao desenvolvimento econômico do município

753 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 5.000,00

755 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 9.800,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.193 Serviços de manutenção ao esporte amador no município

777 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais..............................................................R$- 15.000,00

Total................R$-1.054.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 17 de Setembro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal