Lei Ordinária Nº 1139 de 16/07/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-50.925,00 (Cinqüenta mil, novecentos e vinte e cinco reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0003.2.004 Divulgação oficial do executivo

27 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 20.925,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.1.111 Aquisição equip. p/ transporte escolar e escolas municipais

489 4.4.90.52.00.00 01103 Equipamentos e material permanente......................................R$- 30.000,00

Total..................R$- 50.925,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-50.925,00 (Cinqüenta mil, novecentos e vinte e cinco reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Deptº. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

63 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 20.925,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.1.109 Implantação de laboratórios informática nas escolas municipais

488 4.4.90.52.00.00 01103 Equipamentos e material permanente......................................R$- 30.000,00

Total..................R$- 50.925,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal