Lei Ordinária Nº 1132 de 09/07/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-16.290,00 (Dezesseis mil, duzentos e noventa reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.1.021 Remodelação de praças da sede do município

184 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 16.290,00

Total...................R$- 16.290,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-16.290,00 (Dezesseis mil, duzentos e noventa reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.1.206 Aquisição terreno p/ ampliação do cemitério municipal

192 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 16.290,00

Total...................R$- 16.290,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 09 de Julho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal