Lei Ordinária Nº 1130 de 09/07/2008

Art. 1º. Fica alterado no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração no Anexo II na Estrutura de Cargos, o Cargo abaixo, com a respectiva vaga criada, a serem preenchidas mediante concurso público, conforme a legislação pertinente. NO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP CARGO Carga Horária semanal Vagas existentes Vagas criadas Total de vagas c/ alteração Fisioterapeuta 30 até 44 horas 1 1 2

Art. 2º. As Tabelas de Vencimentos dos Cargos em Comissão; de Estrutura de Cargos; dos Vencimentos; da Grade de Vencimento e Progressão Funcional; de Função Gratificada; da Tabela de Vencimentos do Quadro de Magistério e a Tabela de Vencimentos Especialista da educação, que passará a obedecer aos Anexos I, II, III, IV e V, e dos Anexos IV e IV-A do Magistério Público Municipal, com a devida alteração do Artigo 1º, que fará parte integrante desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr., em 09 de julho de 2008. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal A N E X O I TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE VAGAS SÍMBOLO REMUNERAÇÃO CHEFE DE GABINETE 1 CC - 1 4.166,80 SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 CC - 2 3.750,12 PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 1 CC - 2 A 3.873,87 ASSESSOR JURIDICO 4 CC - 3 2.474,98 ASSESSOR JURIDICO - DEFENSOR PÚBLICO 2 CC - 3 2.474,98 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 1 CC - 3 2.474,98 ASSESSOR DE IMPRENSA 1 CC - 3 2.474,98 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 49 CC - 3 2.474,98 DIRETOR DE DIVISÃO DO SERVIÇO PÚCLICO MUNICIPAL 100 CC - 4 1.076,08 DIRETOR DE SEÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 140 CC - 5 753,25 DIRETOR ADJUNTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 40 CC - 6 538,04 A N E X O II ESTRUTURA DE CARGOS CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 20 até 44 horas ADVOGADO 03 30 até 44 horas AGRÔNOMO 01 20 até 44 horas ARQUITETO 02 20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 03 20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO 02 30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 04 20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 01 20 até 44 horas FARMACÊUTICO 03 30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 02 20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 04 20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 02 20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 19 20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 02 20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 06 20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 04 20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 02 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 06 12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 14 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 02 20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 01 15 até 44 horas MEDICO ULTRASONOGRAFISTA 02 20 até 44 horas NUTRICIONISTA 03 20 até 44 horas ODONTÓLOGO 14 20 até 44 horas PSICÓLOGO CLÍNICO 06 20 até 44 horas PSICÓLOGO EDUCACIONAL 03 20 até 44 horas QUÍMICA 02 20 até 44 horas TÉCNICO DE ESPORTE 05 20 até 44 horas VETERINÁRIO 02 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 120 GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05 44 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 02 40 horas ESCRITURÁRIO 18 40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 06 40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 02 40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 05 40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 03 40 horas TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 05 40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 02 40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 40 horas TESOUREIRO (A) 01 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL 93 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 08 40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 10 40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 05 40 horas AGENTE DE SAÚDE 09 40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05 44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 15 40 horas ATENDENTE TELEFONE 05 40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 65 44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 05 40 horas AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 07 40 horas DESENHISTA 02 40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 12 40 horas FISCAL DE OBRAS 04 40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 06 40 horas MONITORA DE CRECHE 05 20 horas OPERADOR DE RAIO-X 05 40 horas OPERADOR(A) DE PABX 05 40 horas RECEPCIONISTA 20 44 horas TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 03 40 horas TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 02 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 198 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 44 horas AGENTE ARRECADADOR 02 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININOS (8 horas) 218 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINOS (8 horas) 135 44 horas BOMBEIRO 10 44 horas BORRACHEIRO 04 44 horas CARPINTEIRO 07 44 horas COSTUREIRA 03 44 horas ELETRICISTA 03 44 horas ENCANADOR 15 44 horas LAVADOR 02 40 horas LEITURISTA 04 44 horas LUBRIFICADOR 01 44 horas MARCENEIRO 01 44 horas MECÂNICO 03 44 horas MESTRE DE OBRAS 03 44 horas MOTORISTA 90 44 horas OPERADOR DE BOMBA HIDRAULICO DIURNO/NOTURNO 06 44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 15 44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 02 44 horas PADEIRO 03 44 horas PEDREIRO 09 44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 02 44 horas TRATORISTA 03 44 horas VIGIA 50 24 horas VIGIA HORISTA 12 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 603 A N E X O III TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial + DSR 20 até 44 horas ADVOGADO 13,71 p/hora 30 até 44 horas AGRÔNOMO 6,64 p/hora 20 até 44 horas ARQUITETO 15,21 p/hora 20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 7,61 p/hora 20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO (A) 5,36 p/hora 30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 9,75 p/hora 20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 8,50 p/hora 20 até 44 horas FARMACÊUTICO 8,93 p/hora 30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 6,41 p/hora 20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 8,81 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 13,71 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 13,71 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 13,71 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 13,71 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 13,71 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 13,71 p/hora 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 32,04 p/hora 12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 31,67 p/hora 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 32,04 p/hora 20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 13,71 p/hora 15 até 44 horas MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA 32,04 p/hora 20 até 44 horas NUTRICIONISTA 10,23 p/hora 20 até 44 horas ODONTÓLOGO 10,74 p/hora 20 até 44 horas PSICÓLOGO CLÍNICO 10,47 p/hora 20 até 44 horas PSICÓLOGO EDUCACIONAL 10,47 p/hora 20 até 44 horas QUÍMICO (A) 6,15 p/hora 20 até 44 horas TÉCNICO ESPORTE 5,94 p/hora 20 até 44 horas VETERINÁRIO 10,47 p/hora GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP Carga horária semanal CARGO Vencimento Inicial Mensal 40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 961,06 44 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 646,74 40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1.561,72 40 horas ESCRITURÁRIO 1.227,59 40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 1425,81 40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 720,79 40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 1.201,33 40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.425,81 40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 1.201,33 40 horas TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 672,74 40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 1.561,72 40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 587,95 40 horas TESOUREIRO (A) 1.561,72 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal 40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 708,78 40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 504,55 40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 415,00 40 horas AGENTE DE SAÚDE 463,29 40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 745,27 44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 453,14 40 horas ATENDENTE TELEFONE 415,00 40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 672,74 44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 453,14 40 horas AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 528,59 40 horas DESENHISTA 824,60 40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 648,72 40 horas FISCAL DE OBRAS 528,59 40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 720,79 40 horas MONITORA DE CRECHE 415,00 20 horas OPERADOR DE RAIO-X 646,74 40 horas OPERADOR (A) DE PABX 528,59 40 horas RECEPCIONISTA 672,74 44 horas TÉCNICO (A) EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 729,19 40 horas TÉCNICO (A) EM MEIO AMBIENTE 885,45 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal 44 horas AGENTE ARRECADADOR 696,77 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININOS 415,00 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINOS 415,00 44 horas BOMBEIRO 432,47 44 horas BORRACHEIRO 426,26 44 horas CARPINTEIRO 440,97 44 horas COSTUREIRA 415,00 44 horas ELETRICISTA 440,97 44 horas ENCANADOR 440,97 44 horas LAVADOR 426,26 40 horas LEITURISTA 552,67 44 horas LUBRIFICADOR 426,26 44 horas MARCENEIRO 440,97 44 horas MECÂNICO 792,88 44 horas MESTRE DE OBRAS 664,41 44 horas MOTORISTA 633,10 44 horas OPERADOR DE BOMBA HIDRÁULICO NOTURNO/DIURNO 468,77 44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 676,16 44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 505,22 44 horas PADEIRO 415,00 44 horas PEDREIRO 440,97 44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 729,19 44 horas TRATORISTA 440,97 44 horas VIGIA 456,50 24 horas VIGIA HORISTA 1,90 P/hora + 0,31 DSR = 2,21 A N E X O IV GRADE DE VENCIMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL (CONSTA NO ARQUIVO ANEXADO DO LEGISLADOR) A N E X O V TABELA FUNÇÃO GRATIFICADA CARGO SIMBOLO % SOBRE REMUNERAÇÃO DIRETOR EXECUTIVO DE DEPARTAMENTO F-1 20 até 200 % CHEFE DE DIVISÃO F-2 20 até 200% CHEFE DE SEÇÃO F-3 20 até 200% CHEFE DE SETOR F-4 20 até 200% DIRETOR ESCOLAR F-5 20 até 200% ORIENTADOR EDUCACIONAL F-6 20 até 200% SUPERVISOR EDUCACIONAL F-7 20 até 200%