CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 467 de 11/03/2004

Súmula: Subdivide área de terras.

Data da Norma

11/03/2004

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 16 (dezesseis), da Quadra n° 66 (sessenta e seis), com a área total de 686,60 m², da Planta Urbana desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 16 (remanescente), com a área de 367,40 m² e a Data de Terras n° 16-A, com a área de 319,20 m², ambas com testada de 9,00 metros e frente para a Travessa Mandaguari.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de março de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 11/03/2004

Detalhes

Processo: 12/2004
Data: 09/02/2004
Requerente: Antonio Ferreira Silva
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicacao Diario Oficial 467

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