Lei Ordinária Nº 1129 de 25/06/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.790.000,00 (Hum milhão e setecentos e noventa mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.120 Conclusão do Cine Teatro Municipal

4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente..................................R$- 295.000,00

4.4.90.52.00.00 31747 Equipamentos e material permanente..................................R$- 1.495.000,00

Total..............R$- 1.790.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.790.000,00 (Hum milhão e setecentos e noventa mil reais),servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.16.482.0014.1.042 Construção casas populares jardim santa izabel

140 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 30.000,00

06.001.16.482.0014.1.379 Aquisição terreno p/ construção casas populares são miguel cambuí

144 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 30.000,00

06.001.16.482.0014.1.385 Aquisição terreno e constr. um. Hab. Nos jd. Santa Izabel e Alto Cafezal

145 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 30.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.194 Remodelação praças dist. Aquidaban, S. M. Cambuí c. col.ba

173 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 15.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.037 Obras de readequação do pontilhão na rua João XXIII

235 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 12.500,00

06.008.26.782.0013.1.040 Construção canteiro central av. Padre Theo Hermann

240 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 21.550,00

06.008.26.782.0013.1.049 Recapeamento asfaltico na estrada Santa Fé

244 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 70.000,00

06.008.26.782.0013.1.050 Obras de pavimentação na estrada mestre

245 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 10.500,00

06.008.26.782.0013.1.051 Obras de pavimentação na estrada do cemitério

246 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 10.500,00

06.008.26.782.0013.1.052 Obras de pavimentação poliédrica na estrada fruteira

247 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 11.000,00

06.008.26.782.0013.1.053 Pavimentação poliédrica na estrada cooperativa

248 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 21.000,00

06.008.26.782.0013.1.056 Abert. Cant. Av. rui barbosa, dando acesso a r. josé baio

250 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 21.000,00

06.008.26.782.0013.1.057 Inst. lombada eletrônica av. c. colombo saída p. mandaguari

251 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...............................................................R$- 10.500,00

06.008.26.782.0013.1.058 Abertura rua entre igreja e a escola gumercindo lopes sta. Santa Fé

252 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...............................................................R$- 1.450,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.120 Conclusão do Cine Teatro Municipal

569 4.4.90.51.00.00 31747 Obras e instalações...............................................................R$- 1.495.000,00

Total.............R$- 1.790.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal