Lei Ordinária Nº 1128 de 25/06/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-20.000,00 (Vinte mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.120 Conclusão do Cine Teatro Municipal

568 4.4.90.52.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 20.000,00

Total..................R$- 20.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-20.000,00 (Vinte mil reais),servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.156 Programa de apoio a sociedade rural de marialva

605 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica.............................R$- 10.000,00

606 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 10.000,00

Total..................R$- 20.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal