Lei Ordinária Nº 1124 de 25/06/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-377.794,97 (Trezentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.038 Pavimentação, recapeamento e obras melhorias na sede do Município

802 4.4.90.51.00.00 01501 Obras e instalações..................................................................R$- 377.794,97

Total............................R$- 377.794,97

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$- 377.794,97(Trezentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), servirá como recursos o excesso de arrecadação na fonte 01501 (alienação de bens móveis e imóveis).

01501 Alienação de bens móveis 47.000,00

01501 Alienação de bens imóveis 330.794,97

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal