CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 466 de 11/03/2004

Súmula: Autoriza a Subdivisão.
Data da Norma
11/03/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 4, da Quadra n° 7, com a área total de 300,30 m², da Planta do Jardim Tropical, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 4 (remanescente) e a Data de Terras n° 4-A, ambas com a área de 150,15 m², testada de 11,55 metros e frente para a Rua das Margaridas.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de março de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
29/2004
Data
11/02/2004
Requerente
Antonio Ferreira Silva
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 466
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