Lei Ordinária Nº 1112 de 04/06/2008

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$- 2.639.448,15 (Dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), para pagamento de despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício anterior, conforme dotações orçamentárias abaixo especificadas:

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do prefeito

02.001.04.122.0003.1.001 Aquisição de informática para a administração

4.4.90.52.00.00 33000 Equipamentos e material permanente................................R$- 20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Licitação e Compras

03.002.04.122.0003.2.007 Serviços de compras e materiais

3.3.90.30.00.00 33000 Material de consumo......................................................... R$- 40.000,00

3.3.90.39.00.00 33000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...................R$- 30.000,00

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.1.017 Aquisição de equipamentos destinados a manut. próprios públicos

4.4.90.52.00.00 33000 Equipamentos e material permanente................................R$- 15.000,00

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

3.1.90.04.00.00 33000 Contratação por tempo determinado..................................R$- 30.000,00

3.1.90.11.00.00 33000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................R$- 110.000,00

3.1.90.13.00.00 33000 Obrigações patronais..........................................................R$- 50.000,00

3.1.91.13.00.00 33000 Obrigações patronais..........................................................R$- 60.000,00

3.3.90.39.00.00 33000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...................R$- 40.000,00

03.003.04.122.0003.2.016 Serviços de manutenção de próprios públicos

3.3.90.30.00.00 33000 Material de consumo.......................................................... R$- 40.000,00 3.3.90.39.00.00 33000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.....................R$- 30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0013.2.011 Programa infra-estrutura transp. cust. c/ recursos da CIDE

4.4.90.51.00.00 33060 Obras e instalações............................................................R$- 3.114,45

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

3.1.90.13.00.00 33000 Obrigações patronais......................................................... R$- 30.000,00

3.3.90.30.00.00 33000 Material de consumo..........................................................R$- 40.000,00

3.3.90.39.00.00 33000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................. .R$- 30.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.038 Pavimentação, recapeamento e obras melhorias sede do Município

4.4.90.51.00.00 33000 Obras e instalações............................................................R$- 399.453,72

4.4.90.51.00.00 33501 Obras e instalações............................................................R$- 15.244.31

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.25.752.0013.1.066 Extensão de rede e remodelação do sistema de iluminação pública

4.4.90.51.00.00 33050 Obras e instalações...........................................................R$- 244.329,79

06.009.25.752.0013.2.041 Serviços de manutenção da iluminação pública

3.3.90.30.00.00 33050 Material de consumo...........................................................R$- 80.000,00

3.3.90.39.00.00 33050 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................R$- 80.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.301.0008.2.043 Programa de atenção básica

3.3.90.30.00.00 33301 Material de consumo.........................................................R$- 25.490,63

3.3.90.39.00.00 33302 Material de consumo............................................................R$- 15.170,80

07.002.10.302.0008.1.059 Ampliação do Centro Municipal de Saúde

4.4.90.51.00.00 33304 Obras e instalações...............................................................R$- 11.015,18

07.002.10.302.0008.1.080 Adequação do centro de atenção psicossocial

4.4.90.51.00.00 33323 Obras e instalações............................................................R$- 957,15

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

3.3.90.30.00.00 33303 Material de consumo.........................................................R$- 80.169,85

3.3.90.30.00.00 33322 Material de consumo.........................................................R$- 41.975,06

3.3.90.36.00.00 33312 Outros serviços de terceiros - pessoa física.........................R$- 5.724,18

3.1.90.04.00.00 33327 Contratação por tempo determinado.....................................R$- 30.503,33

07.002.10.302.0008.2.050 Recursos dest. Programa médico família gatos c/infra-estrutura

3.3.90.30.00.00 33325 Material de consumo...........................................................R$- 51,70

07.002.10.302.0008.2.051 Centro saúde bucal, exclusivo para atendimento odontológico

3.3.90.30.00.00 33326 Material de consumo..............................................................R$- 158,03

07.002.10.304.0008.2.059 Prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis

3.3.90.30.00.00 33308 Material de consumo............................................................R$- 12.441,10

3.3.90.30.00.00 33317 Material de consumo...............................................................R$- 15.252,57

4.4.90.52.00.00 33333 Equipamentos e material permanente...................................R$- 16.912,76

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.242.0006.2.062 Assistência social ao portador de deficiência

4.4.90.51.00.00 33787 Obras e instalações.................................................................R$- 128.699,08

08.001.08.243.0006.2.070 Manutenção do fundo especial p/ infância e adolescência

3.3.90.30.00.00 33772 Material de consumo..............................................................R$- 29.688,31

3.3.90.30.00.00 33782 Material de consumo.................................................................R$- 1.312,21

08.001.08.243.0006.2.068 Serviços de assistência a criança a ao adolescente

3.3.90.39.00.00 33773 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 595,70

08.001.08.244.0006.2.071 Programa de apoio social e econômico as famílias de baixa renda

3.3.90.30.00.00 33786 Material de consumo................................................................R$- 19.838,97

08.001.08.244.0006.2.131 Apoio ao programa federal bolsa família

3.3.90.30.00.00 33781 Material de consumo..........................................................R$- 57.110,93

3.3.90.30.00.00 33760 Material de consumo..........................................................R$- 9.833,97

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços gerais de assistência social do Município

3.3.90.36.00.00 33774 Outros auxílios financeiros as pessoas físicas.........R$- 975,00

08.001.08.244.0006.2.126 Programa PETI

3.3.90.08.00.00 33753 Outros benefícios assistenciais...........................................R$- 1.025,00

3.3.90.08.00.00 33775 Outros benefícios assistenciais................................................R$- 565,00

3.3.90.30.00.00 33776 Material de consumo.............................................................R$- 0,02 09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.1.104 Construção de novas escolas

4.4.90.51.00.00 33105 Obras e instalações....................................................................R$- 3.620,00

09.001.12.361.0010.2.141 Manutenção do ensino fundamental - FUDEB 60%

3.1.91.13.00.00 33101 Obrigações patronais................................................................R$- 52.002,81

09.001.12.361.0010.2.142 Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 40%

3.3.90.30.00.00 33102 Material de consumo...................................................................R$- 11.916,68

09.001.12.361.0010.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

3.3.90.30.00.00 33104 Material de consumo....................................................................R$- 502,66

3.3.90.39.00.00 33103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........................R$- 63.311,72

09.001.12.361.0010.2.144 Outras despesas no ensino fundamental

3.3.90.30.00.00 33107 Material de consumo.....................................................................R$- 7.731,04

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.1.134 Aquisição, construção e reforma imobilizações técnicas

4.4.90.51.00.00 33780 Obras e instalações.......................................................................R$- 127.658,03

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.1.156 Implantação rede coletora esgoto em loc. inex. conjuntos e bairros

4.4.90.51.00.00 33766 Obras e instalações........................................................................R$- 187.992,52

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção serviços de abastecimento de água e esgotos

3.3.90.30.00.00 33030 Material de consumo......................................................................R$- 11.049,76

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Trânsito

13.003.26.782.0005.2.181 Manutenção serviços de trânsito do Município

3.3.90.30.00.00 33714 Material de consumo..........................................................................R$- 5.310,07

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.813.0022.1.171 Infra-estrutura terreno p/ implantação festa da uva fina de Marialva

4.4.90.51.00.00 33784 Obras e instalações..........................................................................R$- 275.744,06

Total.............R$- 2.639.448,15

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado , na íntegra, os recursos oriundos do superávit financeiro verificado em 31 de Dezembro de 2007, por conta das receitas recebidas até o dia 10 de Janeiro de 2008, bem como os sobejos transferidos das contas bancárias, conforme abaixo especificadas:

FONTES DESCRIÇÃO VALOR (R$)

03000 RECURSOS LIVRES 964.453,72

03030 ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 11.049,76

03050 CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 404.329,79

03060 CIDE 3.114,45

03101 FUNDEB 60% 52.002,81

03102 FUNDEB 40% 11.916,68

03103 10% SOBRE TRANF. CONSTITUCIONAIS 63.311,72

03104 25% SOBRE IMPOSTOS VINCULADOS 502,66

03107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.731,04

03303 SAÚDE/RECURSOS VINCULADOS 80.169,85

03308 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.441,10

03322 SAÚDE PSF ESTADUAL 41.975,06

03501 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 15.244,31

03714 DETRAN MULTAS 5.310,07

03766 CONVÊNIO REDE DE ESGOTO 187.992,52

03773 PROGRAMA PBT CRECHES 595,70

03774 PROGRAMA BOLSA AGENTE JOVEM 975,00

03775 PROGRAMA PETI BOLSA 565,00

03776 PROGRAMA PETI JORNADA 0,02

03780 CONVÊNIO BARRACÃO AGROPECUÁRIO 127.658,03

03781 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 57.110,93

03784 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DA UVA 275.744,06

03786 CONVÊNIO FNAS 19.838,97

03787 CONSTRUÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA DEF. FÍSICO 128.699,08

03105 ALIENAÇÃO ATIVOS EDUCAÇÃO 3.620,00

03301 SAUDE/PAB VINCULADO A PRESTADORES SERVIÇOS 25.490,63

03302 SAUDE/PAB AÇÕES DE SAÚDE 15.170,80

03304 ALINAÇÃO ATIVOS DA SAUDE 11.015,18

03312 SAÚDE/ECO-MS-FNS 5.724,18

03317 SAÚDE/VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.252,57

03323 SAÚDE/PROGRAMA CAPS 957,15

03325 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 51,70

03326 PROGRAMA SAÚDE BUCAL (PSB) 158,03

03327 PROGRAMA AGENTE COM. SAÚDE - PACS 30.503,33

03333 SAÚDE/VISA (MAC) 16.912,76

03753 PROGRAMA PETI BOLSA 1.025,00

03760 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 9.833,97

03772 CONVÊNIO FIA 2006 29.688,31

03782 CONVÊNIO FIA 2006 1.312,21

TOTAL DAS FONTES 2.639.448,15

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de junho de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal