Lei Ordinária Nº 1097 de 09/04/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.038 Pavimentação, recap. e obras de melhorias na sede do Município

4.4.90.51.00.00 03501 Obras e instalações..................................................................R$- 29.300,00

Total.................R$- 29.300,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-29.300,00 (Vinte e nove mil e trezentos reais), servirá como recursos o excesso de arrecadação na fonte 03501 (Alienação de ativos).

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2008.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal