Lei Ordinária Nº 1088 de 26/03/2008

Art. 1° - Fica concedido Reajuste Salarial, nos vencimentos dos servidores ativos e inativos municipais, agentes públicos e políticos, na ordem de 4,170 % (quatro vírgula cento setenta) por cento, a partir de 1º de março de 2008.

Parágrafo Único: Com exceção dos servidores ativos municipais, que obtiveram beneficio na tabela de vencimento inicial pelo salário mínimo de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) vigente no país, a partir do mês de março de 2008.

Art. 2º. Fica o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Marialva, autorizada a conceder aos aposentados e pensionitas o Reajuste previsto no Artigo anterior.

Parágrafo Único: Com exceção dos aposentados e pensionistas, que obtiveram reajuste de acordo com salário mínimo de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) vigente no país, a partir do mês de março de 2008.

Art. 3º. A Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, Tabela da Estrutura de Cargos - Classificação da Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais, Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo em Grupos Ocupacionais, Tabela de Grade do Vencimento e Progressão Funcional, Tabela de Função Gratificada e a Tabela de Vencimentos do Quadro de Magistério e Especialista da Educação, que passará a obedecer ao Anexo I, II, III, IV e V, e do Anexo IV e IV-A do Magistério Público Municipal, com as devidas alterações, conforme o Art. 1º desta Lei, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de março do ano de 2008, revogando-se as disposições em contrário e demais atos que com esta colidirem.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 26 de março de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

A N E X O I

TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE VAGAS SÍMBOLO REMUNERAÇÃO

CHEFE DE GABINETE 1 CC - 1 4.166,80

SECRETÁRIO MUNICIPAL 13 CC - 2 3.750,12

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO 1 CC - 2 A 3.873,87

ASSESSOR JURIDICO 4 CC - 3 2.474,98

ASSESSOR JURIDICO - DEFENSOR PÚBLICO 2 CC - 3 2.474,98

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 1 CC - 3 2.474,98

ASSESSOR DE IMPRENSA 1 CC - 3 2.474,98

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 49 CC - 3 2.474,98

DIRETOR DE DIVISÃO DO SERVIÇO PÚCLICO MUNICIPAL 100 CC - 4 1.076,08

DIRETOR DE SEÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 140 CC - 5 753,25

DIRETOR ADJUNTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 40 CC - 6 538,04

A N E X O II

ESTRUTURA DE CARGOS

CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

(Alterada pela Lei Municipal nº 1130/08)

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

20 até 44 horas ADVOGADO 03

30 até 44 horas AGRÔNOMO 01

20 até 44 horas ARQUITETO 02

20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 03

20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO 02

30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 04

20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 01

20 até 44 horas FARMACÊUTICO 03

30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 01

20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 04

20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 02

20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 19

20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 02

20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 06

20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 04

20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 02

15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 06

12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 14

15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 02

20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 01

15 até 44 horas MEDICO ULTRASONOGRAFISTA 02

20 até 44 horas NUTRICIONISTA 03

20 até 44 horas ODONTÓLOGO 14

20 até 44 horas PSICÓLOGO CLÍNICO 06

20 até 44 horas PSICÓLOGO EDUCACIONAL 03

20 até 44 horas QUÍMICA 02

20 até 44 horas TÉCNICO DE ESPORTE 05

20 até 44 horas VETERINÁRIO 02

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 117

GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05

44 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33

40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 02

40 horas ESCRITURÁRIO 18

40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 10

40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 06

40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 02

40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 05

40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 03

40 horas TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 05

40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 02

40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01

40 horas TESOUREIRO(A) 01

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL 93

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 08

40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 10

40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 05

40 horas AGENTE DE SAÚDE 09

40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05

44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 15

40 horas ATENDENTE TELEFONE 05

40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 65

44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 05

40 horas AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 07

40 horas DESENHISTA 02

40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 12

40 horas FISCAL DE OBRAS 04

40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 06

40 horas MONITORA DE CRECHE 05

20 horas OPERADOR DE RAIO-X 05

40 horas OPERADOR(A) DE PABX 05

40 horas RECEPCIONISTA 20

44 horas TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 03

40 horas TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 02

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 198

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG

Carga horária semanal CARGO Nº de cargos

44 horas AGENTE ARRECADADOR 02

44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO (8 horas) 218

44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO (8 horas) 135

44 horas BOMBEIRO 10

44 horas BORRACHEIRO 04

44 horas CARPINTEIRO 07

44 horas COSTUREIRA 03

44 horas ELETRICISTA 03

44 horas ENCANADOR 15

44 horas LAVADOR 02

40 horas LEITURISTA 04

44 horas LUBRIFICADOR 01

44 horas MARCENEIRO 01

44 horas MECÂNICO 03

44 horas MESTRE DE OBRAS 03

44 horas MOTORISTA 90

44 horas OPERADOR DE BOMBA HIDRAULICO DIURNO/NOTURNO 06

44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 15

44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 02

44 horas PADEIRO 03

44 horas PEDREIRO 09

44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 02

44 horas TRATORISTA 03

44 horas VIGIA 50

24 horas VIGIA HORISTA 12

TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 603

A N E X O III

TABELA DE VENCIMENTO

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial + DSR

20 até 44 horas ADVOGADO 13.,71 p/hora

30 até 44 horas AGRÔNOMO 6,64 p/hora

20 até 44 horas ARQUITETO 15,21 p/hora

20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 7.61 p/hora

20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO(A) 5,36 p/hora

30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 9,75 p/hora

20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 8,50 p/hora

20 até 44 horas FARMACÊUTICO 8,93 p/hora

30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 6,41 p/hora

20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 8,81 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 13,71 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 13,71 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 13,71 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 13,71 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 13,71 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 13,71 p/hora

15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 32,04 p/hora

12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 31,67 p/hora

15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 32,04 p/hora

20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 13,71 p/hora

15 até 44 horas MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA 32,04 p/hora

20 até 44 horas NUTRICIONISTA 10,23 p/hora

20 até 44 horas ODONTÓLOGO 10,74 p/hora

20 até 44 horas PSICÓLOGO CLÍNICO 10,47 p/hora

20 até 44 horas PSICÓLOGO EDUCACIONAL 10,47 p/hora

20 até 44 horas QUÍMICO(A) 6,15 p/hora

20 até 44 horas TÉCNICO ESPORTE 5,94 p/hora

20 até 44 horas VETERINÁRIO 10,47 p/hora

GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP

Carga horária semanal CARGO Vencimento Inicial Mensal

40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 961,06

44 horas AUXILIAR DE ENFERMAGEM 646,74

40 horas COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1.561,72

40 horas ESCRITURÁRIO 1.227,59

40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 1425,81

40 horas OPERADOR DE COMPUTADOR 720,79

40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 1.201,33

40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.425,81

40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 1.201,33

40 horas TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 672,74

40 horas TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS 1.561,72

40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 587,95

40 horas TESOUREIRO(A) 1.561,72

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA

Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal

40 horas ADJUNTO ADMINISTRATIVO 708,78

40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 504,55

40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 415,00

40 horas AGENTE DE SAÚDE 463,29

40 horas ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 745,27

44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 453,14

40 horas ATENDENTE TELEFONE 415,00

40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 672,74

44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 453,14

40 horas AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 528,59

40 horas DESENHISTA 824,60

40 horas ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 648,72

40 horas FISCAL DE OBRAS 528,59

40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 720,79

40 horas MONITORA DE CRECHE 415,00

20 horas OPERADOR DE RAIO-X 646,74

40 horas OPERADOR(A) DE PABX 528,59

40 horas RECEPCIONISTA 672,74

44 horas TÉCNICO(A) EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 729,19

40 horas TÉCNICO(A) EM MEIO AMBIENTE 885,45

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG

Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal

44 horas AGENTE ARRECADADOR 696,77

44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO 415,00

44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO 415,00

44 horas BOMBEIRO 432,47

44 horas BORRACHEIRO 426,26

44 horas CARPINTEIRO 440,97

44 horas COSTUREIRA 415,00

44 horas ELETRICISTA 440,97

44 horas ENCANADOR 440,97

44 horas LAVADOR 426,26

40 horas LEITURISTA 552,67

44 horas LUBRIFICADOR 426,26

44 horas MARCENEIRO 440,97

44 horas MECÂNICO 792,88

44 horas MESTRE DE OBRAS 664,41

44 horas MOTORISTA 633,10

44 horas OPERADOR DE BOMBA HIDRÁULICO NOTURNO/DIURNO 468,77

44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 676,16

44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 505,22

44 horas PADEIRO 415,00

44 horas PEDREIRO 440,97

44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 729,19

44 horas TRATORISTA 440,97

44 horas VIGIA 456,50

24 horas VIGIA HORISTA 1,90 P/hora + 0,31 DSR = 2,21

A N E X O IV

GRADE DE VENCIMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL

(Arquivo Anexado)

A N E X O V

TABELA FUNÇÃO GRATIFICADA

CARGO SIMBOLO % SOBRE REMUNERAÇÃO

DIRETOR EXECUTIVO DE DEPARTAMENTO F-1 20 até 200 %

CHEFE DE DIVISÃO F-2 20 até 200%

CHEFE DE SEÇÃO F-3 20 até 200%

CHEFE DE SETOR F-4 20 até 200%

DIRETOR ESCOLAR F-5 20 até 200%

ORIENTADOR EDUCACIONAL F-6 20 até 200%

SUPERVISOR EDUCACIONAL F-7 20 até 200%