Lei Ordinária Nº 1081 de 21/02/2008

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-312.0000,00 (Trezentos e doze mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.010 Serviços de eventos no município

3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 14.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.1.023 Ampliação do espaço físico do mortuário municipal

4.4.90.52.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 18.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.038 Pavimentação, recap. e obras de melhorias na sede do Município

4.4.90.51.00.00 010000 Obras e instalações..................................................................R$- 250.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.070 Aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos hospitalares

4.4.90.52.00.00 01303 Equipamentos e material permanente......................................R$- 30.000,00 Total.................R$- 312.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-312.000,00 (Trezentos e doze mil reais),servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de Arrecadação

3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 14.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.26.451.0013.1.035 Pavimentação asfáltica na rua navarro-distrito aquidaban

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 15.000,00

06.006.00.000.0000.0.000 Depto. de Coleta Seletiva

06.006.15.452.0013.2.038 Serviços de manutenção a coleta seletiva de lixo

3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 25.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.039 Pavimentação asf. nos jardins, parques e conjuntos habitacionais

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 15.000,00

06.008.26.782.0013.1.054 Pavimentação poliédrica na estrada do engenho

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 18.000,00

06.008.26.782.0013.1.383 Construção trincheira interl. r. Paulo Jacometo a estrada caraná

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 25.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.2.172 Manutenção dos serviços a cargo do DAE

3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 20.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgoto

3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 100.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.181.0005.2.177 Serviços municipais a cargo da segurança pública municipal

3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 50.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.193 Serviços de manutenção ao esporte amador no Município

3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 30.000,00

Total..................R$- 312.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 20 de Fevereiro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal