CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 462 de 04/03/2004

Súmula: Subdivide área de terras.
Data da Norma
04/03/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n. ° 01, da Quadra n.° 1, com a área total de 336,00 m², da Planta do Jardim Brasília, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 1 (remanescente), com a área de 238,00 m² e testada de 17,00 metros e a Data de Terras n.º 1-A, com a área de 98,00 m² e testada de 7,00 metros, ambas com frente para a Rua José Jordão Lopes.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Gazim.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de março de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Detalhes
Processo
17/2004
Data
10/02/2004
Requerente
Carlos Alberto Gazim
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 462
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