Lei Ordinária Nº 1057 de 12/12/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-458.000,00(Quatrocentos e cinqüenta e oito mil reais)destinado a pagamento de despesas abaixo especificadas:

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

48 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 40.000,00

52 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 20.000,00

03.003.04.122.0003.2.010 Serviços de eventos no Município

60 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............................R$- 20.000,00

03.003.04.122.0003.2.016 Serviços de manutenção de próprios públicos

78 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 35.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Contabilidade

04.001.04.124.0003.2.017 Serviços de contabilidade

81 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 15.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.005 Parcelamento ao INSS

92 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado...................................R$- 25.000,00

04.003.04.123.0003.1.006 Parcelamento ao FGTS

93 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado...................................R$- 12.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras públicas

119 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 25.000,00

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário municipal

134 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 40.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

152 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 90.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

288 3.1.90.04.00.00 31327 Contratação por tempo determinado........................................R$- 5.000,00

07.002.10.302.0008.2.050 Rec.destinados progr.médico família gastos com infra-estrutura

308 3.1.90.04.00.00 31325 Contratação por tempo determinado........................................R$- 100.000,00

07.002.10.302.0008.2.051 Centro de Saúde bucal, exclusivo para atendimento odontológico

315 3.1.90.04.00.00 31326 Contratação por tempo determinado.........................................R$- 6.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.135 Manutenção serviços de coordenação do ensino fundamental município

455 3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

536 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 10.000,00

Total..................R$- 458.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-458.000,00(Quatrocentos e cinqüenta e oito mil reais), servirá como recurso o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de arrecadação

103 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 12.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário municipal

132 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 76.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.052 Obras de pavimentação poliédrica na estrada fruteira

234 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 20.000,00

06.008.26.782.0013.1.053 Pavimentação poliédrica na estrada cooperativa

235 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.050 Rec. destinado prog. médico família a serem gastos com infra-estrutura

310 3.3.90.30.00.00 31325 Material de consumo................................................................R$- 10.000,00

312 3.3.90.36.00.00 31325 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 15.000,00

313 3.3.90.39.00.00 31325 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.1.093 Ampliação do centro social urbano - CSU

374 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 40.000,00

08.001.08.244.0006.1.097 Construção de albergue, casa de transição

375 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

08.001.08.244.0006.1.098 Imp. Creches nos conj. Mva II e II, J. Salem Chade e Interclube

376 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 20.000,00

08.001.08.244.0006.1.099 Im. esc. inf. Distrtitos Aquidaban, São Luiz, Cambuí e Santa Fé

377 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

08.001.08.244.0006.1.132 Construção do salão comunitário do Jardim Santa Isabel

379 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

08.001.08.244.0006.1.135 Construção salão mor. J.Presidente,Palmeira,seringueira e A.G.Sanches

381 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 20.000,00

08.001.09.272.0007.2.130 Previdência aos inativos e pensionistas

422 3.1.90.01.00.00 01000 Aposentadorias e reformas......................................................R$- 40.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0001.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

474 3.3.90.30.00.00 01103 Material de consumo...............................................................R$- 15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

538 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Indústria

11.001.22.661.0018.1.145 Aquisição de imóveis p/ ampliação do parque industrial

568 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 30.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.1.200 Manutenção e conservação de caixas d'água no Município

608 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgoto

637 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 55.000,00

Total................R$- 458.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 12 de Dezembro de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal