Lei Ordinária Nº 458 de 02/03/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de até o limite de R$ - 3.500,00( três mil e quinhentos reais), à entidade denominada Sociedade Espírita “André Luiz“, CNPJ n.º 75.258.608/0001-10 e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 826/76, compreendendo o período de fevereiro à junho, no exercício de 2004.

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste artigo, correrão à conta da dotação orçamentária n.º 0503.08244812.047.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 02 de março de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -