Lei Ordinária Nº 1040 de 19/11/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.099.500,00(Hum milhão, noventa e nove mil e quinhentos reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias abaixo especificadas:

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.02.062.0002.2.001 Atividades jurídicas

1 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 40.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

52 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Contabilidade

04.001.04.124.0003.2.017 Serviços de contabilidade

81 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 30.000,00

85 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 20.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.005 Parcelamento ao INSS

92 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado...................................R$- 30.000,00

04.003.04.123.0003.1.006 Parcelamento ao FGTS.

93 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado...................................R$- 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

05.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Recursos Humanos

05.001.11.332.0009.2.025 Relações de trabalho

109 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..........................R$- 29.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do serviço rodoviário Municipal

136 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 8.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

152 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 70.000,00

06.007.00.000.0000.0.000 Depto. de Limpeza Pública

06.007.15.452.0013.2.039 Serviços de limpeza pública

203 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 90.000,00

207 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 10.000,00

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.25.752.0013.2.041 Serviços de manutenção da iluminação pública

260 3.3.90.30.00.00 01050 Material de consumo...............................................................R$- 30.000,00

262 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 35.000,00

263 3.3.90.39.00.00 01050 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 80.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.301.0008.2.043 Programa de atenção básica

270 3.3.90.30.00.00 01301 Material de consumo...............................................................R$- 35.000,00

272 3.3.90.36.00.00 01301 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 25.000,00

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

286 3.1.90.04.00.00 01303 Contratação por tempo determinado........................................R$- 30.000,00

288 3.1.90.01.00.00 31327 Contratação por tempo determinado........................................R$- 50.000,00

290 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações patronais................................................................R$- 90.000,00

294 3.3.90.36.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 30.000,00

07.002.10.302.0008.2.051 Centro de Saúde Bucal, Excl. p/ atendimento odontológico

315 3.1.90.04.00.00 31326 Contratação por tempo determinado........................................R$- 15.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.243.0006.2.070 Manutenção do fundo especial p/ infância e adolescência

364 3.1.90.04.00.00 31782 Contratação por tempo determinado........................................R$- 7.500,00

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços gerais de assistência social do Município

397 3.3.90.48.00.00 01000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas...........................R$- 25.000,00

08.001.08.244.0006.2.078 Ajuda financeira a entidades e com. assist. s/ fins lucrativos

404 3.3.50.41.00.00 01000 Contribuições............................................................................R$- 25.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.135 Manutenção dos serviços de coord. do ensino fundamental do Município

448 3.1.90.04.00.00 01103 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 75.000,00

09.001.12.361.0010.2.144 Outras despesas no ensino fundamental

484 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 70.000,00

489 3.3.90.30.00.00 01107 Material de consumo...............................................................R$- 30.000,00

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.2.151 Manutenção serviços relacionados c/ a difusão cultural

517 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados à agricultura

536 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 16.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.193 Serviços de manutenção ao esporte amador no Município

702 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 14.000,00

706 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 10.000,00

Total...............R$- 1.099.500,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.099.500,00(Hum milhão, noventa e nove mil e quinhentos reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.02.062.0002.2.002 Manutenção dos serviços da defensoria pública Municipal

9 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 2.000,00

02.001.04.121.0003.2.020 Serviços de planejamento e orçamentação

15 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 2.000,00

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do sistema de controle interno

34 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.1.003 Aquisição de um ônibus para transporte de servidores

46 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente.......................................R$- 5.000,00

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

55 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 2.000,00

03.003.04.122.0003.2.014 Manutenção dos serviços a cargo do gerente distrital

68 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 2.000,00

69 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 2.000,00

70 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 2.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Tributação

04.002.04.129.0003.2.018 Serviços de lançamentos e fiscalização de tributos

88 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 15.000,00

90 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 10.000,00

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.004 Amortização da dívida de operação de crédito

91 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.................................R$- 45.500,00

04.003.04.123.0003.2.022 Serviços de pagamentos e recebimentos

98 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

05.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Recursos Humanos

05.001.11.332.0009.2.025 Relações de trabalho

108 3.1.90.09.00.00 01000 Salário família.........................................................................R$- 30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.1.007 Gestões junto aos órgãos estaduais e federais

115 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.1.012 Aquisição de caminhão basculante

126 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente.....................................R$- 15.000,00

06.002.26.782.0021.1.030 Plantio de arvores entre o km 12 e o Distrito de Santa Fé

129 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.020 Revitalização da praça em frente e Igreja Presbiteriana

144 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

06.003.15.451.0013.1.185 Implantação de portais de entradas nos bairros

149 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

06.003.15.452.0013.1.026 Construção de parques infantis

163 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

06.003.15.452.0013.1.027 Construção da capela mortuária localizada no Jardim Paraíso

164 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

06.003.15.452.0013.1.032 Construção de parque infantil na Vila Santa Izabel

169 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 4.000,00

06.003.15.452.0013.1.033 Capela mortuária na Vila Alto Cafezal

170 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

06.003.15.452.0013.1.366 Construção de parque infantil nas Vilas Antonio e Messias

166 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

06.003.15.452.0013.1.367 Construção de parque infantil no Conj. João Olimpio da Rocha

167 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

06.003.15.452.0013.2.032 Serviços de manutenção de praças, parques e jardins

180 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 2.000,00

181 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 3.500,00

06.003.15.452.0013.2.034 Aplicação de rec. da união destinado a serviços de manutenção

186 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 5.000,00

06.005.00.000.0000.0.000 Depto. de Patrulha Mecanizada

06.005.15.452.0013.2.037 Serviços de manutenção da patrulha mecanizada

198 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 2.000,00

06.006.00.000.0000.0.000 Depto. de Coleta Seletiva

06.006.15.452.0013.2.038 Serviços de manutenção a coleta seletiva de lixo

201 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 5.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.15.451.0013.1.056 Abertura canteiro Av. Rui Barbosa aces. a Rua José Baio

214 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 20.000,00

06.008.15.451.0013.1.057 Instalação lombadas eletrônicas Av. C. Colombo saída SDI Mandaguari

215 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instaçaões...................................................................R$- 10.000,00

06.008.15.451.0013.1.058 Abertura rua entre a Igreja e a escola Gumercindo Lopes em S. Fé

216 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

06.008.26.782.0005.1.013 Sinalização de trânsito horizontal e vertical

222 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

06.008.26.782.0013.1.190 Construção rotatória Av. C. Colombo próximo Jardim Planalto

239 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.15.452.0013.1.186 Elaboração do lauto geológico do Cemitério

251 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 25.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.048 Assistência p/ fisioterapia a pessoas necessitadas

304 3.3.90.36.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 10.000,00

07.002.10.302.0008.2.049 Assistência à criança nascida deficiência cong. nec. Cirurgia

306 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 10.000,00

07.002.10.302.0008.2.054 Contratação de um(a) fisioterapeuta municipal

329 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 20.000,00

07.002.10.302.0008.2.055 Ultrasson gratuito p/ gestantes c/ problemas ginecológicos

331 3.3.90.08.00.00 01303 Outros benefícios assistenciais..............................................R$- 15.000,00

07.002.10.302.0008.2.058 Medico pago pelo Município p/ realizar cesarianas gestantes carentes

335 3.1.90.11.00.00 01303 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 6.500,00

07.002.10.304.0008.2.059 Prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis

347 3.3.90.30.00.00 01301 Material de consumo..............................................................R$- 10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.145 Manutenção do auxilio-transporte para estudantes universitários

494 3.3.90.18.00.00 01000 Auxilio financeiro a estudantes..............................................R$- 30.000,00

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.123 Aquisição parcelada imóvel nº 04 Q. nº 103, planta urbana Município

514 4.4.90.61.00.00 01000 Aquisição de imóveis.............................................................R$- 160.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.1.137 Apoio cooperativismo, enfatizando a pesq. agrop. div. a produtores

531 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

10.001.20.606.0017.1.142 Aquisição tratores e implementos agrícolas para a Prefeitura Municipal

552 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente....................................R$- 5.000,00

10.001.20.606.0017.1.143 Constr. rampa maq. Agrícola Dist. São Luiz. Sta. Fé. Cambuí e Aqdban

553 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 5.000,00

10.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Meio Ambiente

10.002.18.541.0016.1.127 Recuperação de carreadores rurais

560 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 45.000,00

10.002.18.541.0016.1.128 Execução de galerias e/ou readequação esc. Águas pluviais

561 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

11.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Comércio

11.002.23.691.0019.1.150 Ad. Instalação lab.inf.bas. e avanç. p/ prep. adol. e jovem

582 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente....................................R$- 20.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgoto

12.002.17.512.0015.1.156 Implantação rede coletora esgoto em loc. inex. conjuntos e bairros

613 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 40.000,00

12.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Manutenção

12.004.17.512.0015.2.175 Manutenção dos serviços de abastecimento de água e esgoto

632 3.1.90.11.00.00 0100 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 60.000,00

14.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

14.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Turismo

14.001.15.695.0013.1.165 Projetos de infra-estrutura turística

670 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 50.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.1.172 Aquisição e construção do estádio da comunidade fruteira

685 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

16.001.27.812.0022.1.175 Reforma do estádio do conjunto João de Barro

686 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

16.001.27.812.0022.1.176 Reforma do ginásio de esportes do conjunto João de Barro

687 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

16.001.27.812.0022.1.178 Implantação do centro esportivo municipal

688 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

16.001.27.812.0022.1.179 Implantação de uma quadra de tênis

689 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 5.000,00

17.000.00.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

17.001.00.000.0000.0.000 Reserva de Contingência

17.001.99.999.0023.9.201 Reserva de Contingência

724 9.9.99.99.00.00 99999 Reserva de Contingência.........................................................R$- 267.000,00

Total...............R$- 1.099.500,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 19 de Novembro de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal