CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1039 de 19/11/2007

Súmula: Convalida Termos Aditivos a Convênio celebrado com a SESP-PR.
Data da Norma
19/11/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Ficam convalidados os Termos Aditivos ao Convênio celebrado entre o Município de Marialva e a SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná), por força da Lei Municipal nº 366/03.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 19 de novembro de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
540/2007
Data
09/10/2007
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
https://drive.google.com/uc?export=download&id=1uJzz5CWCo__G2V11uEidJrIJwY7k4gY0
Publicacao Diario Oficial 1039
1039.PDF
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