Lei Ordinária Nº 1024 de 26/09/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-847.000,00(Oitocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) destinado a pagamento de despesas abaixo especificadas:

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0003.2.004 Divulgação oficial do executivo

26 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 40.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

784 3.1.90.04.00.00 01000 Contratação por tempo determinado.........................................R$- 40.000,00

48 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 212.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.006 Parcelamento ao F.G.T.S.

93 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado.............................R$- 27.000,00

04.003.04.123.0003.2.023 Pagamento de juros e encargos de operação de crédito

101 3.2.90.21.00.00 01000 Juros sobre a divida por contrato.............................................R$- 80.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras publicas

119 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 95.000,00

06.003.15.451.0013.2.028 Manutenção e conservação dos serviços de infra-estrutura

152 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 95.000,00

154 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 34.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.135 Manutenção dos serviços de coord. ensino fundamental do município

448 3.1.90.04.00.00 01103 Contratação por tempo determinado.......................................R$- 71.000,00

09.001.12.361.0010.2.144 Outras despesas no ensino fundamental

484 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 143.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura.

10.001.20.605.0017.1.134 Aquisição, construção e reforma de imobilizações técnicas

529 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

Total.................R$- 847.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-847.000,00(Oitocentos e quarenta e sete mil reais), servirá como recurso o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Prefeito

02.001.02.062.0002.2.002 Manutenção dos serviços da defensoria pública Municipal

6 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 10.000,00

8 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 3.000,00

10 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 3.000,00

02.001.04.121.0003.2.020 Serviços de planejamento e orçamentação

12 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 2.000,00

14 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 5.000,00

16 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 2.500,00

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do sistema de controle interno

35 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 5.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de almoxarifado e gerais

53 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 15.000,00

57 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.1.004 Amortização da divida de operação de crédito

91 4.6.90.71.00.00 01000 Principal da divida contratual resgatado................................R$- 100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.018 Revitalização da praça do conjunto habitacional Marialva II

142 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 18.000,00

06.003.15.451.0013.1.022 Construção e cobertura de uma praça de alimentação para jovens

145 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

06.003.15.451.0013.1.040 Construção canteiro central Av. Padre Theo Hermann

147 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

06.003.15.451.0013.1.041 Construção de praça no Jardim Santa Izabel

148 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 9.000,00

06.003.15.452.0013.2.031 Serviços de manutenção dos cemitérios

177 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica.........................R$- 9.000,00

06.003.15.452.0013.2.032 Serviços de manutenção de praças, parques e jardins

182 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 4.000,00

06.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Almoxarifado

06.004.15.452.0013.2.036 Serviços de almoxarifado

190 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 30.000.00

06.005.00.000.0000.0.000 Depto. de patrulha mecanizada

06.005.15.452.0013.2.037 Serviços de manutenção da patrulha mecanizada

197 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 9.000,00

199 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 10.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de viação

06.008.15.451.0013.1.037 Obras de readequação do pontilhão da Rua Papa João XXIII

209 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.243.0006.2.068 Serviços de assistência a criança e ao adolescente

360 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 28.500,00

08.001.08.243.0006.2.070 Manutenção ao fundo especial p/ infância e adolescência

368 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica......................R$- 4.000,00

08.001.08.244.0006.2.071 Programa de apoio social e econômico a família de baixa renda

386 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 60.000,00

08.001.08.244.0006.2.072 Ext. do programa de orientação e prevenção uso de drogas

388 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 2.000,00

08.001.08.244.0006.2.073 Programa de lib. assistida, orientação, apoio e enc. temporário

389 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 2.000,00

08.001.08.244.0006.2.077 Fomento a assist. social através de conselho tutelar

403 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 18.000,00

08.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Promoção Social

08.002.08.243.0006.2.208 Programa de combate a prostituição infantil

423 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 5.000,00

08.002.08.244.0006.2.133 Promoção do desenv. econômico, social e combate a pobreza

424 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.2.143 Manutenção do transporte do ensino fundamental

470 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 55.000,00

474 3.3.90.30.00.00 01103 Material de consumo...............................................................R$- 108.000,00

09.001.12.367.0010.2.150 Apoio a educação especial no município

505 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 39.000,00

506 3.3.90.30.00.00 01103 Material de consumo...............................................................R$- 4.000,00

507 3.3.90.36.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoal física...........................R$- 4.000,00

508 3.3.90.39.00.00 01103 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.154 Manutenção dos serviços voltados a agricultura

539 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física......................R$- 10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

11.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Indústria

11.001.22.662.0018.1.199 Produção de bloquetos p/ utilização na ref. de calçadas

580 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 10.000,00

11.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Comércio

11.002.23.691.0019.2.167 Divulgação (marketing das potencialidades do Município)

589 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 5.000,00

11.002.23.691.0019.2.169 Apoio aos micro e pequenos empresários

593 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.000,00

594 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.000,00

595 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.2.172 Manutenção dos serviços a cargo do DAE

609 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................R$- 20.000,00

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgoto

12.002.17.512.0015.2.173 Manutenção serviços de saneamento da rede de esgoto sanitário

620 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 35.000,00

12.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Arrecadação

12.003.17.512.0015.2.174 Manutenção serviços arrecadação de tarifas de água e esgoto

626 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 25.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.181.0005.2.177 Serviços municipais a cargo da segurança pública municipal

642 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 25.000,00

13.002.00.000.0000.0.000 Depto. da Guarda Municipal

13.002.06.181.0005.2.180 Manutenção dos serviços da guarda municipal

656 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................R$- 4.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.193 Serviços de manutenção ao esporte amador no município

702 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 60.000,00

704 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 34.000,00

Total................R$- 847.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 26 de Setembro de 2007.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal