Lei Ordinária Nº 1020 de 29/08/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) destinados a pagamento de despesas abaixo especificadas:

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Tesouraria

04.003.04.123.0003.2.022 Serviços de pagamentos e recebimentos

100 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.1.023 Ampliação do espaço físico do mortuário Municipal

161 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações.................................................................R$- 100.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.074 Aquisição e construção da Clínica Odontológica

280 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações.................................................................R$- 35.000.00

07.002.10.302.0008.1.079 Construção da Clínica Materno-Infantil

282 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações.................................................................R$- 35.000,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.1.167 Reforma dos estádios dos Distritos e Comunidades

683 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações................................................................R$- 30.000,00

Total...............R$- 220.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), servirá como recurso o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de Arrecadação

105 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.900,00

106 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.900,00

107 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.900,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.059 Ampliação do Centro Municipal de Saúde

276 4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações.................................................................R$- 29.000,00

07.002.10.302.0008.2.047 Assist. cons. pessoas nec. c/ médico neurologista e oftalmologista

302 3.3.90.36.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física...........................R$- 19.000,00

303 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 9.000.00

07.002.10.302.0008.2.048 Assistência p/ fisioterapia às pessoas necessitadas

305 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 13.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.072 Ext. do programa de orientação e prevenção uso de drogas

388 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 3.000,00

08.001.08.244.0006.2.073 Programa de lib. Assistida, orientação, apoio e encam. Temporário

389 3.3.9030.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 2.300,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.1.136 Aquisição e instalação de uma incubadora industrial

530 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

10.001.20.605.0017.1.139 Feira do produtor em local coberto

533 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

10.001.20.605.0017.1.140 Implantação de novas vinícolas

534 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

10.001.20.605.0017.1.141 Instalação do centro de comercialização

535 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.1.152 Aquisição, construção e reforma de imobilizações técnicas

603 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 19.500,00

12.001.17.512.0015.1.155 Substituição caixa d'água do Distrito de São Miguel do Cambuí

606 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

12.001.17.512.0015.1.173 Deslocamento do reservatório de água localizado na Av. Rui Barbosa

607 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.500,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.1.157 Construção 3ª lagoa tratamento e ou/reforma das existentes

615 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 4.000,00

12.002.17.512.0015.1.158 Implantação de rede de esgotos sanitário na Vila Brasil

616 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 29.000,00

12.002.17.512.0015.1.174 Readequação da rede esgoto conjunto Hab. Antonio G. Sanches

618 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 19.000,00

14.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

14.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Turismo

14.001.15.695.0013.2.182 Manutenção de atividades turísticas no Município

675 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...........................R$- 1.500,00

Total................R$- 220.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 29 de Agosto de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal