Lei Ordinária Nº 1018 de 22/08/2007

Art. 1º. Ficam inseridos na Lei Municipal nº 761/2005, de 19/12/2005, as Emendas a seguir discriminadas: 06.000 - SECR. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 06.001 - Deptº. de Obras Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 15.451.0013 1.384 - Padronização de calçamento público em toda Avenida Cristóvão Colombo 20.000,00 21.000,00 15.451.0013 1.387 - Obras em Prédios e Passeios Públicos (calçadas) dando condições de acessibilidade aos deficientes físicos 10.000,00 10.500,00 15.482.0014 1.379 - Aquisição de Terreno para construção de Casas Populares em São Miguel do Cambui 50.000,00 52.500,00 15.482.0014 1.385 - Aquisição de Terreno e Construção de Unidades Habitacionais no Jardim Santa Izabel e Jardim Alto Cafezal 50.000,00 52.500,00 06.002 - Deptº. Rodoviário Municipal Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 26.782.0013 1.381 - Aquisição de um Caminhão com carroceria 35.000,00 36.750,00 26.782.0021 1.196 - Pavimentação poliédrica na Estrada Caraná 115.000,00 121.275,00 26.782.0021 1.386 - Abertura e manutenção de novas Ruas ligando os Jardins da região Zona Norte e Centro da Cidade 50.000,00 52.500,00 06.003 - Deptº. de Urbanismo Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 15.451.0013 1.389 - Obras de fechamento das laterais e fundo dos pontos de ônibus e circular 10.000,00 10.500,00 06.008 - Deptº. de Viação Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 26.782.0013 1.383 - Construção de Trincheira interligando a Rua Paulo Jacometo à Estrada Caraná 40.000,00 42.000,00 26.782.0013 1.388 - Construção de viaduto sobre a linha férrea, ligando a Av. Pe. Theo Hermann à Rua Mauricio Mançano Mago 30.000,00 30.000,00 07.000 - SECR. MUN. DE SAÚDE 07.002 - Fundo Municipal de Saúde Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 10.302.0008 2.210 - Programa para recuperação de pessoas com dependência química 50.000,00 52.500,00 10.302.0008 2.211 - Recursos para adquirir vacina contra gripe para crianças de 0 a 5 anos de idade 20.000,00 21.000,00 10.302.0008 2.212 - Campanhas educativas para prevenção na área de saúde pública com temas específicos 10.000,00 10.500,00 08.000 - SECR. MUN. DE SERVIÇO SOCIAL 08.001 - Deptº. de Serviço Social Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 08.242.0006 1.391 - Participação na construção da nova sede da APAE 50.000,00 50.000,00 08.243.0006 2.213 - Aquisição de produtos alimentícios direto de produtores rurais da agricultura familiar para merenda escolar 20.000,00 21.000,00 08.244.0006 1.380 - Ampliação do salão de festas da comunidade São José, Estrada Caraná, Km 9 5.000,00 5.250,00 08.244.0006 2.214 - Investimentos financeiros em infra-estrutura e pessoal para o Conselho Tutelar 20.000,00 20.000,00 09.272.0070 2.215 - Pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores regidos pela Lei nº 665/71 300.000,00 315.000,00 09.000 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.002 - Deptº. de Cultura Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 13.392.0011 1.123 - Aquisição parcelada do imóvel nº 4, quadra nº 102, Planta Urbana de Marialva 168.000,00 176.400,00 12.000 - SECR. MUN. DE ÁGUA E ESGOTO 12.001 - Deptº. de Água Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 17.512.0015 1.382 - Substituição de encanamento galvanizado antigo por encanamento de PVC 100.000,00 105.000,00 13.000 - SECR. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA 13.001 - Deptº. de Segurança Pública Programa Descrição da Ação Valores (R$) 2008 2009 06.181.;0005 1.390 - Participação financeira junto ao Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública 20.000,00 21.000,00

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidos nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2007. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal