Lei Ordinária Nº 1017 de 22/08/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-578.000,00 (Quinhentos e setenta e oito mil reais) destinados a pagamento de despesas abaixo especificadas:

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de expediente e comunicação

750 3.1.91.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 200.000,00

52 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 40.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras

06.001.15.451.0013.2.026 Serviços de obras públicas

121 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 33.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia

06.009.25.752.0013.2.041 Serviços de manutenção da iluminação pública

263 3.3.90.39.00.00 01050 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 85.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.044 Assistência hospitalar e ambulatorial

290 3.1.90.13.00.00 01303 Obrigações patronais...............................................................R$- 40.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.078 Ajuda financeira a Ent. e Com. Assist. s/ fins lucrativos

404 3.3.50.41.00.00 01000 Contribuições..........................................................................R$- 160.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.1.111 Aquisição equipamentos p/ o transporte escolar e escolas Municipais

732 4.4.90.52.00.00 01107 Equipamentos e material permanente....................................R$- 20.000,00

Total................R$- 578.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-578.000,00 (Quinhentos e setenta e oito mil reais), servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do sistema de controle interno

32 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 19.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.012 Curso de informática para servidores

63 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 9.000,00

03.003.04.122.0003.2.014 Manutenção dos serviços a cargo do gerente distrital

66 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 4.500,00

03.003.04.122.0003.2.015 Serviços de manutenção da ouvidoria Municipal

71 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 4.500,00

72 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 2.000,00

03.003.04.122.0003.2.016 Serviços de manutenção de próprios públicos

76 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Tributação,

04.002.04.129.0003.2.018 Serviços de lançamento e fiscalização de tributos

89 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 9.500,00

90 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 53.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.2.031 Serviços de manutenção dos cemitérios

173 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 49.000,00

174 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais.................................................................R$- 1.900,00

06.003.15.452.0013.2.032 Serviços de manutenção de praças, parques e jardins

178 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.........................R$- 19.000,00

06.003.15.452.0013.2.033 Aplicação de contribuições dos Estados

183 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 4.900,00

184 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 4.900,00

185 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 4.900,00

06.005.00.000.0000.0.000 Depto. de patrulha mecanizada

06.005.15.452.0013.2.037 Serviços de manutenção da patrulha mecanizada

196 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais.................................................................R$- 4.900,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.2.040 Serviços de manutenção da rede viária do Município

241 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil........................R$- 9.000,00

242 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais................................................................R$- 1.900,00

244 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 4.900,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.052 Clinica de saúde bucal para a zona rural

321 3.3.90.30.00.00 01303 Material de consumo...............................................................R$- 4.000,00

322 3.3.90.36.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 18.000,00

323 3.3.90.39.00.00 01303 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 18.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.243.0006.2.068 Serviços de assistência a criança e ao adolescente

361 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física...........................R$- 9.500,00

08.001.08.243.0006.2.069 Programa menor aprendiz (destinado a adolescente de 14 a 18 anos)

363 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 19.500,00

08.001.08.244.0006.2.071 Programa de apoio social e econômico a família de baixa rende

385 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 6.800,00

08.001.08.244.0006.2.128 Atendimento as crianças e adultos c/ necessidades especiais

414 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

415 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.800,00

416 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.800,00

08.001.08.244.0006.2.129 Centro de convivência da melhor idade

417 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.2.153 Formação do coral Municipal de Marialva

525 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 3.800,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.2.155 Incentivos a agropecuária comunitária e caseira

541 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.800,00

10.001.20.605.0017.2.158 Realização cursos capac. prod. e trab. Rurais, através da EMATER

546 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

547 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.800,00

548 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica....................... R$- 4.800,00

10.001.20.605.0017.2.159 Programa de desenvolvimento da região da AMUSEP

549 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

550 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.800,00

551 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.800,00

10.001.20.606.0017.2.160 Centro de apoio as atividades agrícolas

554 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Indústria

11.001.22.661.0018.2.162 Incentivos a indústria local

570 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

11.001.22.661.0018.2.163 Agência de desenvolvimento industrial

571 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.......................R$- 19.000,00

572 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais...............................................................R$- 2.800,00

573 3.3.90.30.00.00 Material de consumo...............................................................R$- 4.900,00

574 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.900,00

575 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.900,00

11.001.22.661.0018.2.164 Divulgação (marketing das potencialidades)

576 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.900.00

577 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.900,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

11.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Comércio

11.002.23.691.0019.2.165 Programa de incentivo ao comércio local

583 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 9.500,00

584 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 9.000,00

585 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.800,00

11.002.23.691.0019.2.168 Cursos prof. c/ ênfase ao com. e serv. parc. Aclimar

590 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 4.800,00

591 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.800,00

592 3.390.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.800,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.2.172 Manutenção dos serviços a cargo do DAE

610 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 9.500,00

611 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.............................R$- 4.800,00

612 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 4.800,00

12.003.17.512.0015.2.174 Manutenção serv. arrecadação de tarifas de água e esgoto

628 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo................................................................R$- 9.500,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.181.0005.2.177 Serviços Municipais a cargo da segurança pública Municipal

643 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais...............................................................R$- 1.900,00

644 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 9.000,00

645 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 27.000,00

13.001.06.181.0005.2.178 Manutenção guarda mirim vinc.proj.formando cidadão e agente jovem

646 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 5.800,00

647 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo..............................................................R$- 4.500,00

648 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...........................R$- 4.000,00

649 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.......................R$- 4.500,00

14.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

14.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Turismo

14.001.15.695.0013.2.182 Manutenção das atividades turísticas no Município

672 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil.......................R$- 14.500,00

673 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações patronais.............................................................R$- 1.800,00

674 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.............................................................R$- 4.500,00

676 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica......................R$- 2.800,00

15.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

15.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Desenvolvimento Econômico

15.001.04.122.0003.2.183 Man. Serviços voltados ao desenvolvimento econômico

677 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.....................R$- 9.500,00

679 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.............................................................R$- 4.500,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.2.192 Incentivo ao esporte ( escolinha p/ todas modalidades)

699 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...............................................................R$- 6.000,00

700 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física............................R$- 4.500,00

701 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica........................R$- 4.500,00

16.001.27.812.0022.2.194 Gastos com professores de educação física

707 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...........................R$- 2.300,00

Total................R$- 578.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 22 de Agosto de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal