Lei Ordinária Nº 1008 de 18/07/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.2.027 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

137 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.........................R$- 100.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Secretário

07.001.10.122.0008.2.201 Gastos com a Administração do Gabinete

266 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 15.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.301.0008.2.043 Programa de Atenção Básica

270 3.3.90.30.00.00 01301 Material de consumo..................................................................R$- 60.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.304.0008.2.059 Prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis

348 3.3.90.30.00.00 01308 Material de consumo..................................................................R$- 60.000,00

Total...........................................R$- 235.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica anulada a mesma quantia nas seguintes dotações.

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de Almoxarifado e Gerais

55 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 15.000,00

56 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.......................... ...R$- 4.000,00

57 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........................R$- 25.000,00

03.003.04.122.0003.2.013 Programa de alfabetização de adultos para servidores

64 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 9.000,00

65 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........................R$- 9.000,00

03.003.04.122.0003.2.015 Serviços de manutenção da Ouvidoria Municipal

73 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 4.000,00

74 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.......................... ...R$- 4.000,00

75 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica....................... ...R$- 4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.004.00.000.0000.0.000 Depto. de Receita

04.004.04.129.0003.2.019 Serviços de Arrecadação

107 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 45.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.2.029 Manutenção de outras áreas c/ atuações específicas

157 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 4.000,00

158 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 4.000,00

159 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 4.000,00

06.006.00.000.0000.0.000 Depto. de Coleta Seletiva

06.006.15.452.0013.2.038 Serviços de manutenção a coleta seletiva de lixo

200 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 9.000,00

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.2.040 Serviços de manutenção da rede viária do Município

245 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 9.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.084 Assistência para exames de ultrassonografia

405 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 4.000,00

406 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 4.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.2.152 Apoio aos artistas e ag. culturais do município(grupo teatro)

522 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 9.000,00

09.002.13.392.0011.2.153 Formação do coral municipal de Marialva

523 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 9.000,00

524 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física...............................R$- 4.000,00

525 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........................R$- 4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.606.0017.2.160 Centro de apoio as atividades agrícolas

555 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física..............................R$- 9.000,00

556 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..........................R$- 9.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Água

12.001.17.512.0015.2.172 Manutenção de serviços a cargo do DAE

610 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo.................................................................R$- 20.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.181.0005.2.178 Manut. guarda mirim vinculado ao proj. formando cidadão e ag. jovem

646 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil.......................R$- 14.000,00 Total.......................................R$- 235.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 18 de julho de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal