Lei Ordinária Nº 978 de 09/05/2007

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, composto pelo Anexo Único que faz parte da presente Lei, para os períodos constantes neste Anexo, com a finalidade de promoção através de políticas públicas educacionais, do desenvolvimento integral do ser humano em seus aspectos físicos, sociais, psicológicos, cognitivos e emocionais, traçando metas para a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, objetivando a ampliação do nível de escolarização e a redução das desigualdades sociais, no âmbito do Município de Marialva-Pr.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 09 de maio de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esportes

ANEXO ÚNICO

(Projeto de Lei nº 27/07)

Plano Municipal da Educação

“Se a saída de todas as crises passa pela educação e a cultura, nós somos a porta aberta que conduz as novas gerações pelos caminhos da dignidade, integridade e valorização do ser. E mesmo na era da informática o sentimento do amor e a capacidade de criar continuará sendo um privilégio do homem”

Marialva, março/2007

Objetivo Geral

· Promover por meio de políticas públicas educacionais o desenvolvimento integral do ser humano em seus aspectos físicos, sociais, psicológicos, cognitivos e emocionais traçando metas para a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; ampliando dessa forma o nível de escolarização dos cidadãos e oportunizando a redução das desigualdades sociais no tocante a ampliação do acesso e à permanência com sucesso na educação.

Objetivos específicos

· Buscar gradativamente a universalização da educação básica considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar.

· Fortalecer a escola, aperfeiçoando o processo de democratização para as novas exigências pedagógicas e administrativo-financeiras.

· Garantir o acesso dos educandos portadores de necessidades especiais, fortalecendo o processo de integração e inclusão.

· Valorizar os recursos humanos, proporcionando condições dignas de trabalho e fortalecendo os conselhos escolares.

· Implementar o processo de avaliação institucional, visando o aperfeiçoamento das ações educativas.

· Ampliar para nove anos a duração da educação fundamental obrigatória em 2008.

· Elaborar gradativamente, padrões mínimos de infra-estrutura, necessários à melhoria da qualidade de ensino (iluminação,espaço,ventilação,segurança, espaços adequados para prática de cultura corporal, adaptação dos edifícios escolares para o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, ampliação e atualização dos acervos das bibliotecas, imobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos).

· Programar a gradativa reforma e/ou ampliação dos prédios de educação infantil, observando as normas legais, em conformidade com os padrões mínimos de qualidade estabelecidos.

· Oferecer gradativamente a educação em tempo integral priorizando inicialmente as escolas que são compostas por uma clientela oriunda da classe social menos favorecida.

· Assegurar a oferta de ensino fundamental a adolescentes, jovens e adultos que não tenham atingido esse nível de escolaridade.

· Propiciar gradativamente inovação no processo de ensino-aprendizagem, incorporando recursos tecnológicos aos métodos ditático-pedagógicos, estimulando o domínio das

novas linguagens de informação e comunicação e dessa maneira, preparar os alunos para o exercício da cidadania mediante ações de inclusão digital.

· Ampliar de forma gradativa, o acesso escolar dos egressos do ensino fundamental ao ensino médio.

· Contribuir com as políticas que visem a oferta da educação superior no município e implementar as que facilitam às minorias, vítimas de discriminação social o acesso ao ensino superior.

Secretaria da Educação e Cultura

Plano Municipal de Educação

Ano 2007 - 2011

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Inclusão dos alunos da Educação Infantil para recebimento da verba do Fundo Rotativo. X

Parque infantil com estrutura adequada para Educação Infantil X

Investimento maior na Educação Infantil nas creches com profissionais devidamente habilitados. X

Construção de Centros de Educação Infantil X X

Cursos de aperfeiçoamento para professores. X X

Horário nas escola para grupos de estudo X X

Funcionários da Educação incluídos no processo educacional: Formação Continuada Específica, Plano de Carreira. X

Profissional qualificado em informática para atender os alunos. X

Cursos de Capacitação (Formação Continuada) com profissionais capacitados juntamente com oficinas envolvendo todas as disciplinas. X

Professores auxiliares capacitados e Técnicos de laboratório e almoxarifado. X

Manutenção da ajuda de custo para cursos de especialização e mestrado. X

Capacitação dos funcionários da Biblioteca Pública e das escolas através de cursos de preparação com profissionais habilitados. X

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Ampliação da Formação Continuada (carga horária) incluindo as áreas de nutrição, psicologia, fonoaudiologia, religião e educação física. X X

Investir na aprendizagem lúdica, incluindo jogos e atividades extra - classe, incentivando esportes, laboratório, horta, etc... X

Criar uma comissão de avaliação dos alunos da rede municipal com estagiários de forma contínua e por série. X

Incentivo para alunos que se destacarem nas diversas habilidades X

Trabalho efetivo nas escolas com a cultura da Uva X

Criação de um centro tecnológico para encaminhamento de alunos ao mercado de trabalho X X

Programas de incentivo à leitura (cursos, apresentações, premiações, etc.) X

Sala de apoio ao aluno, em contra turno X

Aumento da carga horária dos alunos. X

Incentivo à pesquisa orientada desde as séries iniciais. X

Professores para atender no contra-turno os alunos que não acompanham a turma. X

- Ampliação do transporte escolar X

Conscientização da sociedade sobre a preservação do bem social. X

Continuar com o 5º professor. X

Fazer cumprir regras e normas propostas pelas escolas X

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Transporte para atender as escolas nas atividades extra-classe. X

Mais rigor na avaliação anual do professor, orientador e diretor. X

Separação de papéis: Superior pedagógico- trabalho com professor e orientador educacional - trabalho com aluno e família (sem função política). X

Eleição para diretor pela comunidade escolar ( sem função política). X

Concurso para Orientador e Supervisor ou escolhido pelos professores X

Cumprimento de estágio probatório de acordo com a Lei e não em funções indicadas pela direção X

Mudança no Estatuto- Ao ser contratado o professor deve ser enquadrado de acordo com seu nível de escolaridade e contando o tempo de serviço que já tem. X

Plano de Carreira para cargo Administrativo. Ao ser contratado deve ser enquadrado de acordo com seu nível de escolaridade e contando o tempo de serviço. X

Um meio de transporte à disposição das escolas.

Continuidade do trabalho em conjunto entre instituições públicas e privadas. X X

Criação da Formação Continuada para pais X

Atendimento psicológico para os pais de alunos. X

Incentivo à espiritualidade nas escolas, aulas de religião com professores capacitados, especificamente na área. X X

Valorização do professor X X

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Escola integral X X

Laboratórios de informática nas escolas X X

Integração dos professores de todas as áreas para planejamento dos conteúdos visando um alinhamento dos mesmos como forma de estabelecer uma seqüência sistematizada, gradual e espiral. X

Encontros periódicos entre professores da rede municipal e estadual para discussão de assuntos pertinentes à Educação e para dar continuidade ao trabalho de hoje (Plano Municipal de Educação). X

Sala Cultural, oficina de artes nas escolas (teatro, pintura dança, música, modelagem, etc...). X

Ambientes e profissionais disponíveis para desenvolver trabalhos de artes, música, dança e teatro. X

Feira de ciências X

Recreio dirigido (com brincadeiras orientadas) X

Ampliação da Lei (aprovada pela Assembléia Legislativa /2005)que estabelece números de alunos em sala de aula. X

Menor número de alunos por sala (25 alunos por turma) X

Ampliação e/ou contratação de profissionais na área de psicologia e fonoaudiologia. X

Aquisição de materiais pedagógicos para alunos e professores X X

Psicóloga e Fonoaudióloga para cada escola. X

Continuar com a nutricionista nas escolas. X

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Assistente Social nas escolas X

Pediatra- visita mensal nas creches (consultas periódicas berçário e maternal). X

Ampliação e/ou construção de escolas para atendimento de menor números de alunos por sala X X

Abertura de Centro de Atendimento Especializado em deficiência auditiva X X

Maior agilidade em casos de encaminhamento para salas especiais ou salas de recurso. X

Adaptação dos ônibus para uso de alunos com deficiência X X

Adaptação das Escolas para atender alunos com necessidades especiais X X

Bibliotecas Escolares mais equipadas: computadores, livros de literatura e pesquisa. X X

Laboratório de Matemática em todas as escolas. X

Integração dos pais dos alunos do município através de palestras e outros eventos, por meio da Pastoral da Educação e Secretaria da Educação e Cultura. X

Ações preventivas através de grupos de estudo com professores na área fonoaudiológica. X X

Internet para todas as escolas estaduais e aumento da estrutura física. X

Dar continuidade à aquisição de materiais tecnológicos para melhoria das escolas X X

Informatização da Biblioteca Pública Municipal X

Câmeras de segurança nas salas de aula.

Telefone nas escolas rurais X

Metas 2007 a curto prazo 2009 a médio prazo 2011 a longo prazo

Sala de informática para alunos e professores. X 30% X 30% X 40%

Televisão e DVD em cada sala de aula. X

Aquisição de Multi Mídia (Data Show). X para a Secretaria Mul. da Ed. e Cultura X Para todas as escolas

Máquina de Xerox para as escolas X

Impressora Layser X

Quadra coberta em todas as escolas. X

Construção de anfiteatros nas escolas. X

Construção de refeitório em todas as escolas. X

Construção de banheiros adequados a Educação Infantil X

Construção de cozinha experimental. X

Orientadores para todas as escolas de 5ª a 8ª séries, também psicólogos e demais técnicos. X

Sala de recursos (5ª a 8ª séries) preparar o professor para trabalhar com a sala de recursos; momento para confecção de jogos ou aquisição desses materiais. X

Verba para as escolas estaduais para compra de merenda diretamente no município. X