Lei Ordinária Nº 967 de 25/04/2007

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o imóvel abaixo, por valor não superior a R$-40. 000,00 (quarenta mil reais), conforme Laudo de Avaliação emitido pela Comissão nomeada para tal finalidade pela Portaria nº 1.222/07. (Alterado pela Lei Municipal nº 990/07)

GLEBA PATRIMÔNIO MARIALVA

Lote de Terras nº 27-A-área de 546,165 m² (subdivisão do Lote nº 72)

Parágrafo Único Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 06.001.15.451.0013.1.008-4.5.90.61.00.00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 25 de abril de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal