Lei Ordinária Nº 959 de 18/04/2007

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) destinados a inclusão de dotações orçamentárias:

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.1.080 Adequação Centro de Atenção psico-social

4.4.90.51.00.00 01303 Obras e instalações...................................................................R$- 135.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Educação

09.001.12.361.0010.1.111 Aquisição de equipamentos para o transporte escolar e escolas municipais

4.4.90.52.00.00 01107 Equipamentos e material permanente......................................R$- 100.000,00

Total.........................................R$- 235.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica anulada a mesma quantia nas seguintes dotações:

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Depto. Rodoviário Municipal

06.002.26.782.0021.1.029 Recapeamento da Estrada Karl Adolf Wessel

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.451.0013.1.015 Obras de paisagismos e embelezamento nas entradas da cidade

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.15.451.0013.1.060 Pavimentação asf. Trav. Mva. entre R.Pampl. e Jag. Em Aquidaban

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.15.451.0013.1.062 Obras de pavimentação na Estrada Itambé.

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.042 Obras pavimentação Estrada Bom Sucesso a Pr Luiz C. Macente

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações....................................................................R$- 25.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.049 Recapeamento asfaltico na Estrada Santa Fé

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.050 Obras de pavimentação na Estrada Mestre

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..................................................................R$- 9.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.054 Pavimentação poliédrica na estrada do engenho

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.187 Recapeamento na Estrada Cooperativa

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.190 Construção rotatória Av. C. Colombo próximo ao Jardim Planalto

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

11.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Industria

11.001.22.661.0018.1.145 Aquisição de imóveis p/ ampliação do parque industrial

4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações...................................................................R$- 40.000,00

Total.......................................R$- 235.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 18 de Abril de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal