CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 958 de 18/04/2007

Súmula: Dispõe sobre benfeitorias no Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) de Marialva-Pr. e dá outras providências.
Data da Norma
18/04/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar obras de reforma e ampliação no prédio do imóvel onde está instalado o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) de Marialva-Pr. , - Data nº 11, da Quadra nº 20 - Matrícula nº 8.776, do C.R.I., de propriedade do Estado, cujas obras atingirão 218,26 metros quadrados de área construída.

Parágrafo Único Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à contra da dotação orçamentária nº 07.002.10.302.0008.1.080-4.4.9051.00.00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 18 de abril de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
136/2007
Data
04/04/2007
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 958
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