Lei Ordinária Nº 955 de 11/04/2007

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007, os Créditos Adicionais Especiais a seguir:

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Licitação e Compras

03.002.04.122.0003.2.207 Serviços de Compras e Materiais

45 - 3.3.90.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica...................R$- 20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.008 Serviços de Expediente e Comunicação

49 - 3.1.90.13.00.00 01000 Obrigações Patronais...........................................................R$- 150.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Obras.

06.001.15.451.0013.1.008 Aquisição de Imóveis para Edificações de Obras Públicas.

116 - 4.5.90.61.00.00 01000 Aquisição de Imóveis..........................................................R$- 40.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.009.00.000.0000.0.000 Depto. de Engenharia.

06.009.04.122.0013.2.042 Manutenção dos Serviços de Engenharia

250 - 3.3.90.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................R$- 30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Secretário

07.001.10.122.0008.2.201 Gastos com a Administração do Gabinete

266 - 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...........................................................R$- 15.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.078 Ajuda Financeira as Entidades e Comunidades Assist. s/fins lucrativos

404 - 3.3.50.41.00.00 01000 Contribuições.....................................................................R$- 230.000,00

Total..............................................R$- 485.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica anulada a mesma quantia nas seguintes dotações:

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.002.00.000.0000.0.000 Controle Interno

02.002.04.124.0003.2.030 Manutenção do Sistema de Controle Interno

32 - 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil......................R$- 60.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Expediente e Comunicação

03.003.04.122.0003.2.009 Serviços de Almoxarifado e Gerais

55 - 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...........................................................R$- 30.000,00

57 - 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica....................R$- 40.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. E OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000 Depto. de Urbanismo

06.003.15.452.0013.2.032 Serviços de Manutenção de Praças, Parques e Jardins

180 - 3.3.90.30.00.00 01000 Material de consumo...........................................................R$- 20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. E OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

06.008.00.000.0000.0.000 Depto. de Viação

06.008.26.782.0013.1.195 Pavimentação asfáltica P. Seringueiras e Jardins: San Marino, Etc.

240 - 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações..............................................................R$- 40.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Serviço Social

08.001.08.244.0006.2.074 Serviços Gerais de Assistência Social do Município

396 - 3.3.90.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica..................R$- 280.000,00

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Promoção Social

08.002.08.244.0006.2.133 Promoção do Desenvolvimento Econômico e Combate a Pobreza

424 - 3.3.90.30.00.00 Material de consumo...........................................................R$- 15.000,00

Total........................................R$- 485.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 11 de abril de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal