Lei Ordinária Nº 954 de 11/04/2007

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007, os Créditos Adicionais Especiais a seguir:

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO MBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.605.0017.1.134 Aquisição, construção e reforma de imobilizações técnicas

4.4.90.51.00.00 31780 Obras e instalações...................................................R$- 185.000,00

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgoto.

12.002.17.512.0015.1.156 Implantação rede coletora esgoto em loc. inex. Conjuntos e bairros

4.4.90.51.00.0 31766 Obras e instalações...................................................R$- 200.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.182.0005.1.163 Adquirir, construir edifício para corpo de bombeiros

4.4.90.51.00.00 31606 Obras e instalações....................................................R$- 95.000,00

4.4.90.51.00.00 31783 Obras e instalações....................................................R$- 30.000,00

Total..........................R$- 510.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobrir gastos com as despesas acima especificadas, será utilizado excesso de arrecadação proveniente de operação de crédito realizado nas fontes 31780 (BARRACÃO AGROPECUÁRIO DO CAMBUI), 31766 (IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO) e 31606 e 31783 (CORPO DE BOMBEIROS).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 11 de abril de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal