CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 944 de 14/03/2007

Súmula: Dispõe sobre celebração de Termo de Cooperação Técnico-Financeira com o Instituto EMATER para o exercício de 2007.

Data da Norma

14/03/2007

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com o Instituto EMATER para o exercício de 2007, objetivando a promoção, planejamento, coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural no Município de Marialva.

Parágrafo Único Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 10.001.20-606.0017.6.161-3.3.30.41.00.00.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 14 de março de 2007.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 14/03/2007

Detalhes

Processo: 77/2007
Data: 08/03/2007
Requerente: Executivo Municipal
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicacao Diario Oficial 944

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