Lei Ordinária Nº 2853 de 08/06/2026
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõe o quadro de servidores públicos estatutários do Município de Marialva previstos nas Leis Ordinárias n.º 1378/2010; Lei Ordinária n.º 2151/2017; Lei Ordinária n.º 1307/2009; Lei Ordinária n.º 1476/2010; Lei Ordinária n.º 1761/1995 e Lei Ordinária n.º 1357/2010, e suas alterações e dá outras providências.
Art. 1º. Altera o Anexo Único da Lei Ordinária n.º 1378, de 29 de abril de 2010, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para os cargos de Enfermeiro e Assistente Social, que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Enfermeiro Padrão | 20 | 30 |
| Assistente Social | 10 | 20 |
Art. 2º. Altera o Anexo Único da Lei Ordinária n.º 2151, de 20 de setembro de 2017, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para os cargos de Operador de Luz e Som e Auxiliar de Farmácia, que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Operador de Luz e Som | 1 | 2 |
| Auxiliar de Farmácia | 5 | 10 |
Art. 3º. Altera o Anexo II da Lei Ordinária n.º 1307, de 20 de outubro de 2009, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para o cargo de Psicólogo que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Psicólogo | 15 | 36 |
Art. 4º. Altera o Anexo II da Lei Ordinária n.º 1476, de 08 de dezembro de 2010, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Técnico de Enfermagem | 40 | 47 |
Art. 5º. Altera o Anexo II da Lei Ordinária n.º 1761, de 25 de julho de 1995, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para os cargos de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Fonoaudiólogo | 06 | 11 |
| Fisioterapeuta | 02 | 03 |
Art. 6º. Altera o Anexo II da Lei Ordinária n.º 1357, de 03 de março de 2010, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para os cargos de Agente Administrativo que compõe o quadro do Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta.
| CARGO | VAGAS ATUAIS | VAGAS QUE PASSA A SER AGORA |
| Agente Administrativo | 70 | 80 |
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 8 de junho de 2026.
FLÁVIA CHERONI DA SILVA BRITA
Prefeita Municipal
Detalhes
- Processo
- 277/2026
- Data
- 11/05/2026
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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