Lei Ordinária Nº 2847 de 06/05/2026

Art. 1º.  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GÊNESIS, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.408.551/0001-07 (matriz), por meio de sua unidade filial estabelecida sob o CNPJ/MF nº 37.408.551/0002-80, localizada na Estrada da Mina, Lote 25-A, Km 01, Zona Rural, no Município de Marialva/PR.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior são assegurados todos os direitos e prerrogativas contidos na legislação vigente.

Art. 3º.  Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 4º. A entidade deverá apresentar anualmente ao Poder Executivo relatório detalhado das atividades desenvolvidas no exercício anterior para a manutenção do título de utilidade pública.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.