Lei Ordinária Nº 301 de 30/12/2002

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras nº 01 (um), da Quadra n.º 02 (dois), com a área total de 325,00 m², do Jardim Ernesto Rossato.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras nº 01-A (um A), remanescente, com área de 156,00 m² e testada de 12,00 metros e a Data de Terras nº 01-B, com a área de 169,00 m², e testada de 13,00 metros, ambas com frente para a Rua Luiz Pierini.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -