CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 2823 de 10/12/2025

Revoga a Lei Municipal n.º 371/64 e dá outras providências.

Data da Norma

10/12/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n.º 371/64 datada de 21 de setembro de 1964, que cria a “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL”.

Art. 2º. O Acervo e patrimônio serão destinados a Biblioteca Cidadã - Durvalina Boni Gomes Navarro.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 10 de dezembro de 2025.

FLÁVIA CHERONI DA SILVA BRITA

Prefeita Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 18/12/2025

Publicacao Diario Oficial

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