Lei Ordinária Nº 2798 de 26/09/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte L E I:

Art. 1°. Fica alterado o Art. 3° da Lei Ordinária nº 1.925/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3°. O Conselho Municipal de Turismo de Marialva será composto por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

I. 03 (três) membros titulares escolhidos pelo Poder Executivo Municipal, sendo selecionados entre funcionários efetivos ou detentores de cargo em comissão, em exercício na Administração Pública Municipal;

II. 03 (três) membros titulares da Sociedade Civil.

§ 1°. Os conselheiros serão nomeados por ato do Prefeito Municipal, com mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.

§ 2°. O Presidente, o Vice-Presidente, o 1° Secretário e o 2° Secretário do Conselho Municipal de Turismo de Marialva serão eleitos dentre seus membros, por maioria simples de votos, para um mandato de 02 (dois) anos, permitindo-se a recondução, por igual período”.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2025.