Lei Ordinária Nº 2754 de 19/02/2025

Art. 1º. Ficam fixados os FERIADOS MUNICIPAIS em Marialva-PR., para o exercício de 2.025, em observância à Lei Federal nº 9.093, de 12/09/1995, as seguintes datas:

MÓVEIS

18 de abril - Sexta-Feira da Paixão

19 de junho - "Corpus Christi"

FIXOS

13 de maio - Nossa Senhora de Fátima (Padroeira do Município)

14 de novembro - Aniversário de Fundação do Município.

Parágrafo Único. Nas datas fixadas no "caput" deste Artigo, não funcionarão o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras e Órgãos Públicos, com exceção daqueles que por força da natureza dos seus serviços não podem paralisar suas atividades, devendo, porém, ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 19 de fevereiro de 2025.

FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA

Prefeita Municipal